Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos a alteração do tratamento administrativo aplicado as importações dos produtos classificados na NCM 5407.52.10 a partir do dia 17/07/2013.
Será criado o destaque 001 - Com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros - Sujeito ao regime de licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.
Para as mercadorias que não se enquadrem no destaque acima deverá ser aposto o destaque 999.
A descrição detalhada da mercadoria a ser importada deverá ser informada na licença de importação.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex - notícia de 16.7.2013
Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003386#ixzz2ZMDuirZt
Notícia Siscomex nº 0043 - Novo Tratamento Administrativo Siscomex - Produtos classificados na NCM 5407.52.10
