Notícia Siscomex nº 0048 - Tratamento Administrativo Siscomex - Produtos classificados na NCM 2922.11.00 e 3824.90.89

Com base na Resolução Camex nº 50, de 16 julho de 2013 e no artigo 15, inciso II, alínea I, da Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 16 de agosto de 2013, haverá alteração no tratamento administrativo das importações de monoetanolaminas e trietanolaminas conforme
descrição abaixo, em razão da aplicação de direito antidumping provisório às importações desses produtos originárias dos Estados Unidos e da Alemanha.

a) a ncm 2922.11.00 passará a contar com três destaques, com a seguinte redação:

Destaque 001 - monoetanolamina para uso na agropecuária. Para este destaque, haverá anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil e anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

Destaque 002 - para uso na agropecuária, exceto monoetanolamina. Para este destaque, haverá apenas anuência do MAPA;

Destaque 003 - monoetanolamina, exceto para uso na agropecuária. Para este destaque, haverá apenas anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil;

b) a ncm 3824.90.89 passará a contar com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil exclusivamente em relação as trietanolaminas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex

Fonte: Siscomex - notícia de 15.8.2013

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Anvisa vai definir necessidade de certificado para equipamentos médicos

Fica a critério da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a exigência da apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para o registro de equipamentos médicos, próteses e kits de diagnóstico.  O documento, que antes era obrigatório, agora vai ser exigido com base no risco específico de cada produto.

A medida, que foi publicada ontem por meio de decreto presidencial, também facilita a importação de insumos voltados para pesquisa científica. "Muitas vezes as universidades, instituições que estão fazendo projeto de pesquisa, para desenvolver novas vacinas por exemplo,  têm dificuldade de importar produtos, insumos. O decreto permite à Anvisa acelerar, facilitar a importação desses produtos", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O documento também determina que um fabricante pode repassar a titularidade de um registro, desde que as condições de fabricação do produto não sejam alteradas e que a indústria deve informar à Anvisa sobre eventos adversos e queixas técnicas relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária, como cosméticos, perfumes e produtos de higiene.

O decreto também inclui dispositivos que preveem a possibilidade de reconhecimento da efetividade/eficácia de medicamentos fitoterápicos por meio do uso tradicional para a facilitação do registro desses remédios.

De acordo com Padilha, o decreto reduz o prazo para registro de medicamentos, vacinas e produtos pela Anvisa. "Quanto mais medicamentos registrados, a competição aumenta e com isso reduz o preço dos medicamentos para a população, como também a gente pode incorporar mais rapidamente os novos medicamentos e as novas descobertas", defendeu o ministro.

O dispositivo ainda altera de seis meses para um ano a antecedência com que fabricantes têm que notificar a Anvisa sobre interrupção da produção de medicamentos para aumentar a eficácia do gerenciamento do risco de desabastecimento do mercado e estabelece hipóteses de priorização de registros de produtos na agência, todas elas alinhadas com as políticas definidas pelo Ministério da Saúde para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Complexo Industrial da Saúde.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 15.8.2013

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Dólar volta a fechar em alta depois de ultrapassar R$ 2,35 durante o dia

Depois de ultrapassar R$ 2,35 durante o dia, o dólar comercial caiu no fim da sessão e fechou em R$ 2,3385, com alta de 0,58%. Apesar da diminuição do ritmo de alta, a moeda norte-americana encerrou na maior cotação desde 11 de março de 2009, quando a divisa chegou a R$ 2,351.

A atuação do Banco Central, que interveio no câmbio, não conseguiu impedir que o dólar fechasse em alta pelo quarto dia seguido. A autoridade monetária vendeu US$ 1,983 bilhão no mercado futuro no início da manhã. Mesmo assim, a cotação atingiu R$ 2,3517 na máxima do dia, por volta das 11h10.

No ano, o câmbio subiu 14,37%, a maior alta acumulada desde o início da instabilidade no sistema financeiro internacional. Em agosto, a moeda norte-americana registra aumento de 2,46%.

Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências devido à perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. O Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos.

A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, em 19 de junho, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano caso a economia americana continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo.

Nos últimos meses, o governo brasileiro tem tomado medidas para conter a valorização do dólar. Além de vender dólares no mercado futuro, o Banco Central retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos.

A equipe econômica também retirou barreiras à entrada de capitais estrangeiros no país. O Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A venda de moeda estrangeira no mercado futuro também ficou isenta de IOF.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 15.8.2013

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Receita Federal mudou regime de 18 portos secos sem licitação nos últimos quatro meses

A Receita Federal autorizou a mudança de regime de 18 portos secos nos últimos quatro meses, antes de a medida provisória (MP) que permitia a operação perder a validade. Segundo comunicado divulgado pelo órgão no início da noite, o Fisco recebeu 25 pedidos de alteração de regime, dos quais somente três foram rejeitados e quatro não conseguiram ser analisados a tempo.

De acordo com a nota, a Receita recebeu ainda 28 pedidos de instalação de portos secos em todo o país. Esses requerimentos, no entanto, também não chegaram a ser analisados antes de a MP perder a validade, no último dia 4. Com a expiração da medida provisória, informou o Fisco, os processos não analisados estão suspensos até que o Congresso edite um decreto legislativo ou que esteja concluída a análise jurídica da perda de eficácia da MP.

Editada em 2 de abril, a Medida Provisória 612 mudava o modelo de concessão de portos secos - áreas longe dos portos marítimos em que as mercadorias são inspecionadas e liberadas pelos órgãos públicos. Até agora, os portos secos só podiam funcionar em áreas determinadas pelo governo e ser operados por empresas escolhidas por licitação. O vencedor era selecionado com base no melhor serviço e no menor preço.

A MP criou o modelo de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia). O Clia funciona de modo semelhante aos portos secos, com a instalação de alfândegas fora de portos e aeroportos. A diferença está no fim da licitação. Qualquer empresa que atendesse aos requisitos de segurança e de controle exigidos em lei podia requerer a transformação de um local em área aduaneira e ter o pedido liberado em até dois anos.

Pela medida provisória, os portos secos existentes podiam ser convertidos em Clia. Dessa forma, as empresas administradoras ganhavam o direito de explorar os locais indefinidamente, sem a necessidade de passar por concorrências periódicas.

De acordo com a Receita Federal, os 18 portos secos convertidos em Clia estão em sete estados: um na Bahia, um no Paraná, um no Rio de Janeiro, um em Santa Catarina, dois em Minas Gerais, três no Espírito Santo e nove em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 13.8.2013

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Plano Nacional da Cultura Exportadora propõe ações para 2014

Para apresentar aos integrantes do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) as ofertas de ações para 2014 e avaliar as atividades que estão sendo executadas em 2013, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que coordena o PNCE, realizou ontem a sétima reunião entre os representantes dos governos estaduais e das instituições parceiras.

Na abertura do encontro, o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla), Roberto Dantas, destacou a participação de todos na implementação das atividades que visam promover a difusão da cultura exportadora no país. "Todos os parceiros estão muito envolvidos. É isto que a sociedade espera de nós. Estamos fazendo este trabalho acontecer, sair do papel. Quero agradecer e pedir o empenho de vocês para incentivar a ampliação do comércio exterior brasileiro", disse Dantas.

Durante a reunião, a coordenadora-geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações do Depla, Cândida Cervieri, fez uma apresentação da matriz do PNCE com um levantamento das 590 ações planejadas para 2013, como cursos, capacitações, consultorias, oficinas sobre comércio exterior, participação em feiras e missões internacionais. Os representantes dos estados também receberam informações referentes às atividades previstas pelas instituições parceiras do PNCE para 2014. Serão oferecidas 89 ações que deverão ser selecionadas e replicadas nos estados. Estes irão encaminhar as demandas ao MDIC até o dia 13 de setembro. Após a resposta das instituições, o MDIC gerará o documento final com o planejamento de 2014.

Participaram do encontro representantes de 24 estados (AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SE, SC e TO) e de 15 instituições parceiras - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Caixa Econômica Federal, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sebrae, Senac, Empresa de Correios e Telégrafos (ETC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O PNCE integra o Plano Brasil Maior (PBM) e foi criado em 2012, quando 255 ações foram realizadas com o objetivo de diversificar as exportações brasileiras e ampliar a participação do país no comércio internacional. É um projeto desenvolvido por meio de ofertas de atividades ligadas à cultura exportadora nos estados mobilizando e capacitando gestores públicos, empresários de pequeno e médio portes e profissionais de comércio exterior.

O PNCE está estruturado por ações divididas em cinco eixos temáticos: cultura exportadora; inteligência comercial e competitiva; ambiente de negócios; diversificação e qualificação da pauta exportadora; e promoção comercial. As ações do PNCE são monitoradas em tempo real pelo Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que permite o acompanhamento e a avaliação das atividades.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Fonte: MDIC - notícia de 13.8.2013

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Arrendamento de seis portos aumentará capacidade dos terminais em 48 milhões de toneladas anuais

Os arrendamentos previstos pelo governo federal para os portos de Santos, em São Paulo, e de Santarém, Outeiro, Vila do Conde, Belém e Miramar, no Pará, aumentarão em 48 milhões de toneladas anuais a capacidade dos terminais. Os investimentos previstos para os portos dos dois estados somam R$ 3 bilhões, informou na última sexta-feira (9) o secretário especial de Portos, ministro Leônidas Cristino.

O governo não trabalha com uma uma taxa de retorno fechada, mas estima que ela ficará em cerca de 7%, disse a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, ao anunciar o início de uma consulta pública, que deve durar 30 dias, em busca de "adequações" ao estudo.

"A taxa de retorno é apenas referência da variável de leilão, como é também [no caso de] investimentos, demanda e custo. Não é uma taxa de retorno fechada. É proveniente dos estudos e deve ficar em torno de 7%, mas a maioria das licitações será por capacidade de movimentação. Então, a taxa de retorno não é essencial, neste sentido. Se os contratos cumprirem todas as condições, a taxa de retorno pode ir muito além, e o governo não tem nenhum problema quanto a isso", explicou Gleisi. "Com eficiência e com os procedimentos de gestão que os empresários têm, essa taxa pode ser maximizada."

A ministra pediu que, nas contribuições a serem apresentadas durante o período de audiências públicas, o setor privado analise o estudo "com olhar de contribuição e críticas positivas". "É a primeira proposta, e a contribuição do setor privado, dos operadores e principalmente do setor produtivo, que é usuário do setor portuário, será importante para que tenhamos excelência no leilão desses terminais", disse a ministra, ressaltando que o objetivo do governo, ao tentar responder à demanda, é reduzir custos e dar competitividade ao país.

No Porto de Santos, serão investidos R$ 1,39 bilhão, com o objetivo de aumentar em 27 milhões de toneladas a capacidade registrada no ano passado (105 milhões de toneladas). Serão licitados 11 terminais nas 20 áreas previstas. Só na área destinada a grãos, a expectativa de investimentos é R$ 473 milhões, para aumentar em 77% a capacidade atual, que deve passar de 14,7 milhões de toneladas para 26 milhões de toneladas.

Ainda no Porto de Santos, estão previstos R$ 190 milhões em investimentos nas áreas destinadas a transportes de fertilizantes para aumentar em 28% a capacidade, passando das atuais 6,1 milhões de toneladas para 7,8 milhões. Os investimentos estimados para o transporte de granéis líquidos é R$ 304 milhões, para um aumento de 74% na capacidade atual, que passará de 11,1 milhões de toneladas para 19,3 milhões.

Para a parte destinada à celulose, os recursos somam R$ 420 milhões, e o aumento estimado da capacidade é 194%, para chegar a 5,2 milhões de toneladas.

Nos cinco portos do Pará (Santarém, Outeiro, Vila do Conde, Belém e Miramar), serão investidos R$ 1,6 bilhão para arrendamento de 20 áreas. Com isso, haverá aumento de 21,2 milhões de toneladas ante 22,4 milhões de toneladas movimentadas no ano passado.

Para grãos, os investimento estimados totalizam R$ 695 milhões, para aumentar em 490% da capacidade atual (2,5 milhões de toneladas). Com o crescimento da capacidade em mais 12 milhões de toneladas, os portos paraenses poderão transportar 14,5 milhões de toneladas de grãos.

A previsão de investimentos em áreas destinadas a granéis líquidos é R$ 413 milhões, para elevar em 107% a capacidade atual - que passará das atuais 4,4 milhões de toneladas para 9,3 milhões. "[No Pará,] haverá transferência dos combustíveis de Miramar para o novo terminal em Vila do Conde, mas o GLP [gás liquefeito de petróleo] permanece em Miramar", disse o ministro Leônidas Cristino.

São esperados R$ 79 milhões em investimentos nas áreas destinadas ao transporte de contêineres, para aumentar em 11% a atual capacidade.

Os financiamentos serão feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros calculados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mais até 2,5%. Serão dados três anos de carência e até 20 anos de amortização. A alavancagem será 65%.

A consulta pública terá início nesta segunda-feira (12) e será encerrada no dia 6 de setembro. O edital deve ser publicado no dia 25 de outubro.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 9.8.2013

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Notícia Siscomex nº 0047 - Paralisação de Sistema

Informamos a paralisação de todas as aplicações aduaneiras (Siscomex importação, exportação, trânsito aduaneiro, mantra, presença de carga, carga, mercante, DCI, gerenciais, cadastro e tabelas, débito automático, etc) no período das 14h do dia 24 às 17h do dia 25 de agosto de 2013 (sábado e domingo) para manutenção preventiva nas instalações elétricas no Datacenter do Serpro em São Paulo - SP.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte: Siscomex - notícia de 9.8.2013

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Canadá pode fazer acordo de cooperação com Mercosul, diz Patriota

O Canadá poderá fazer um acordo de cooperação com o Mercosul. Segundo o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, o assunto foi discutido ontem (8) com o ministro canadense de Negócios Estrangeiros, John Baird, durante a 2ª Reunião do Diálogo de Parceria Estratégia Brasil-Canadá, no Hotel Fasano, em Ipanema, no Rio de Janeiro.

De acordo com Patriota, Mercosul e Canadá estão em fase negociação para definir como seria a cooperação. "Há interesse no setor privado brasileiro no acordo e o lado canadense tem demonstrado flexibilidade para desenvolvermos um quadro de aproximação específico e sob medida das características do Mercosul e do Canadá. O governo vê interesse na aproximação. Vamos trabalhar para levá-la adiante", disse Patriota.

Os dois países estão acertando também o funcionamento do Fórum de Altos Executivos, a exemplo do que existe entre Brasil e Estados Unidos. O ministro disse que entre os benefícios que foram atingidos com o Fórum de Altos Executivos com os Estados Unidos estão a facilitação na concessão de vistos, a abertura de novos consulados norte-americanos no Brasil e a simplificação de procedimentos.

Patriota acredita que o Fórum de Altos Executivos entre Brasil e Canadá será instalado até o fim do ano. "O comércio entre os dois países se dá em patamar alto, mas pode se dinamizar ainda mais. Concordamos em buscar fórmulas de estimular o comércio, os investimentos, inclusive a efetivação, em breve prazo, se possível até o fim do ano, do Fórum de Altos Executivos, que foi criado, mas que ainda não se reuniu oficialmente. Terá por ponto focal brasileiro Murilo Ferreira, da Vale, e do lado canadense um empresário de grande representatividade. Além disso, existem possibilidades de atração de investimentos canadenses no Brasil", analisou.

John Baird disse que o Canadá fará todos os esforços para aumentar os investimentos entre os dois países. "A presença da Vale no Canadá foi muito bem-vinda. O Brasil tem uma marca forte no Canadá e eu sei que as companhias canadenses têm uma excelente relação com a região", disse o ministro canadense.

Os ministros analisaram também no encontro como os dois países podem desenvolver programas em questões humanitárias na África. "Vamos explorar a possibilidade de desenvolver projetos que se inspirem um pouco na vocação humanitária dos dois países e que também traduzam o desenvolvimento, a médio e longo prazo, em uma assistência, porque é a velha ideia de que, mais importante do que providenciar o alimento, é ensinar a pescar e produzir para desenvolver a economia", disse Patriota. Os dois países ainda não definiram quando vai começar a cooperação com países da África.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 8.8.2013

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Soja e milho contribuem para novo recorde de produção

A produção nacional de grãos da safra 2012/213 está estimada em 186,15 milhões de toneladas, 19,95 milhões a mais que a do mesmo período do ano passado. O levantamento feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mostra que o acréscimo de 12,1% deve-se, principalmente, às culturas de soja, que apresenta aumento de 22,7% em sua produção (81,46 milhões de toneladas) e de milho segunda safra, acréscimo de 15,4% (45,14 milhões de toneladas).

Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Gueller, as políticas que estão sendo implementadas pelo Governo Federal contribuíram para o crescimento. "Em janeiro estávamos com problemas de abastecimento do milho e em pouco tempo o setor respondeu de forma positiva, hoje estamos com excedente", disse.

A produção de cana-de-açúcar está em expansão, apesar da instabilidade climática, principalmente no Nordeste. De acordo com o segundo levantamento da safra 2013/2014, há expectativa de crescimento na produção de 10,7% (652 milhões) em relação à safra 2012/2013 (588,92 milhões). Os estudos também apontam crescimento na produção de açúcar (40,97 milhões de toneladas) e de etanol (27,17 bilhões de litros).

O diretor de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Mapa, Cid Caldas, salientou que o aumento na produção mostra que o Governo acertou ao disponibilizar R$ 4 bilhões para renovação de canavial. Segundo Cid, a população pode ficar tranquila, pois vai ter produto suficiente e preço atrativo para o consumidor. "Entre abril e julho deste ano produzimos 8% a mais de açúcar, 34% a mais de etanol e moemos 20% a mais de cana, em relação ao mesmo período do ano passado. Devemos expandir também a exportação", disse.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2205/2203
Carol Oliveira
ana.carolina@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA - notícia de 8.8.2013

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Preços dos alimentos caem pelo terceiro mês seguido

Os preços dos alimentos calculados mensalmente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) caíram em julho pelo terceiro mês seguido. O Indicador de Preços de Alimentos da FAO chegou a 205,9 pontos em julho, uma queda de quatro pontos em comparação com junho e de sete pontos, ou 3,3%, em relação a julho de 2012. Segundo a instituição, a queda nos preços deve-se, principalmente, à redução dos valores de soja, outros grãos, óleo de palma e açúcar.

O índice de óleos registrou no mês passado o menor valor nos últimos três anos. Um dos motivos apontados pela FAO é a grande oferta de óleo de soja na Argentina, previsão de uma boa safra de soja nos Estados Unidos e demanda mundial menor. A situação se repete no caso do óleo de palma, que teve demanda baixa, principalmente na China, e produção elevada.

Entre os cereais, a FAO destaca que o índice de preços de julho foi 13% menor do que o do mesmo período de 2012 e afirma que esta queda foi impulsionada pela redução "acentuada" no preço do milho, pois as culturas do grão foram beneficiadas por boas safras e aumento da produção. O relatório da FAO destaca que o preço do trigo também caiu, porém menos do que os de outros cereais em razão dos altos volumes exportados. Os valores do arroz se mostraram mais suscetíveis à região produtora: ficaram baixos na Tailândia, mas elevados no Vietnã.

Os preços dos derivados de leite também caíram, mas num ritmo menor do que nos dois meses anteriores devido a uma disponibilidade menor na Oceania e à estagnação na produção em países que são tradicionalmente exportadores na Europa, América do Sul e nos Estados Unidos. A FAO observou também que o preço das carnes se manteve estável em relação a junho porque houve queda nos valores das carnes de frango e porco, mas aumentaram os preços de ovinos e bovinos.

"Há sinais de que os preços internacionais da carne estão diminuindo face à menor demanda por importação do produto, especialmente de países asiáticos que estão com aumento de produção e, em alguns casos, acumulando estoques de carne produzida internamente", afirmou o relatório da instituição.

O preço do açúcar caiu em média 1,5% em julho, pelo quarto mês seguido. A FAO cita excedentes de produção nas principais áreas produtoras da commodity, principalmente o Brasil. Neste caso, o baixo preço do etanol, segundo a agência das Nações Unidas, tornou mais competitivo para as empresas transformar a cana em açúcar em vez de combustível. Essa decisão, observa a FAO, contribui para reduzir as pressões nos preços internacionais. O índice de preços da FAO é calculado a partir do preço de 55 commodities e da participação delas nas exportações.

Fonte: Agência ANBA - notícia de 8.8.2013

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Dólar cai 1,17% e fecha no menor valor do mês

Num dia marcado pela intervenção do Banco Central (BC), que vendeu US$ 630 milhões no mercado futuro, a cotação da moeda norte-americana caiu e fechou no menor nível do mês. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (8) vendido a R$ 2,2869, com queda de 1,17%. A cotação é a menor desde 31 de julho, quando o dólar tinha fechado em R$ 2,2824.

Apesar da queda, o câmbio acumula alta de 11,66% em 2013. Anteontem (7), o dólar tinha encerrado o dia em R$ 2,3139, no maior nível desde março de 2009.

Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. o Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos.

A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, em 19 de junho, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano, caso a economia americana continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo.

Nos últimos meses, o governo tem tomado várias medidas para conter a valorização do dólar. Além de vender dólares no mercado futuro, o Banco Central retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos.

A equipe econômica também retirou barreira à entrada de capitais estrangeiros no país. O Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A venda de moeda estrangeira no mercado futuro também ficou isenta de IOF.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 8.8.2013

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Brasil adota regras internacionais para regular o sistema financeiro, a partir de 1° de outubro

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, anunciou hoje (9) em São Paulo que, a partir de 1º outubro, o Sistema Financeiro Nacional passa a adotar as regras internacionais do Acordo de Basileia 3. O acordo, que foi proposto pelas principais economias do mundo há três anos, prevê reformas na regulamentação de instituições financeiras, para reduzir os impactos de crises bancárias.

Tombini destacou que o Brasil vai iniciar essa ação com tranquilidade, no sentido de assegurar a oferta de crédito para consumo: “As medidas macroprudenciais contribuíram para manter o bom funcionamento dos nossos mercados em um ambiente de expansão da liquidez internacional e de intenso fluxo de capitais, principalmente para as economias emergentes.”

O presidente do BC alertou que, na medida em que os Estados Unidos estão retomando o crescimento econômico, a oferta mundial de crédito tende a diminuir, implicando na necessidade de maior cautela no sistema financeiro doméstico.

Tombini participa na manhã de hoje do 8º Seminário sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, juntamente com o presidente do Comitê de Basileia e do Banco Central da Suécia, Stefan Ingves.

Fonte: Agência Brasil

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INB assina acordo para exportação de resíduo industrial

Acordo assinado entre as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a empresa Global Green Energy Science Technology prevê a exportação de quase 16 mil toneladas de torta 2, resíduo proveniente do tratamento químico da monazita, que a INB mantém estocadas em depósitos localizados em Minas Gerais e São Paulo. A exportação, para a China, foi autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCTI).

Esse material é resultante de processos industriais realizados desde a década de 1940, pela antiga usina de Santo Amaro (SP), na exploração das areias monazíticas para a produção de compostos de terras-raras. Trata-se de material radioativo que contém pequena quantidade de urânio (em média 0,9%) e tório.

Como não há previsão para a utilização do tório no Brasil, o tratamento desse resíduo no país não é economicamente viável.

Os termos do acordo assinado em Caldas (MG) nesta quarta-feira (7) determinam que o contrato entre as duas empresas só entrará em vigor quando o material começar a ser transportado. Na ocasião, um evento formalizará a saída dos rejeitos do país.

É em Caldas, onde funcionou a primeira unidade de mineração e beneficiamento de urânio no Brasil, que está estocado o maior volume de torta 2. A retirada desses rejeitos vem sendo reivindicada há muito tempo, tanto pelos moradores no entorno da INB Caldas quanto pelas populações do município paulista de Itu e da capital do estado.

Fonte: MCTI - notícia de 8.8.2013

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Artigo: A modernização da defesa comercial brasileira

Leia o artigo da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, publicado hoje na edição do jornal Valor Econômico:

"A publicação, nesta semana, do decreto nº 8.058, que regulamenta as regras para as investigações de medidas antidumping, constitui etapa conclusiva do Plano Brasil Maior na área de defesa comercial. Anunciada pelo ministro Fernando Pimentel na última reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o novo decreto era aguardado pelo setor produtivo brasileiro e, com a sua publicação, as investigações antidumping, conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), passam a ser feitas ao amparo de uma legislação moderna e eficiente.

A substituição do antigo marco normativo, que datava de 1995 e que já não se mostrava à altura dos desafios contemporâneos do comércio exterior brasileiro, era fundamental para o cumprimento dos dois objetivos centrais do plano sobre o tema. O primeiro deles é a redução do prazo médio das investigações antidumping de 15 para dez meses. A duração média das investigações conduzidas pelos principais países na área de defesa comercial é de 13 a 14 meses. O segundo objetivo estabelecido no Plano Brasil Maior é a redução do prazo médio para determinações preliminares, de 240 para 120 dias, pré-condição para a aplicação de direitos provisórios ainda durante a fase de investigação.

A maior celeridade na condução dessas investigações era a principal demanda do setor industrial brasileiro na área de defesa comercial. Investigações demoradas e a ausência de proteção durante a investigação, quando cabível, podem levar, em várias situações, a danos irreversíveis para empresas brasileiras sujeitas ao dumping, ou seja, quando produtos importados chegam ao país a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.

As mudanças mais significativas com o aperfeiçoamento da legislação resultarão em desburocratização de processos, menores custos para as partes interessadas e a imposição de prazos mais expeditos para que a autoridade investigadora exerça o seu papel. Outro importante ponto trazido pelas novas regras diz respeito à preocupação com a eficácia das medidas antidumping em vigor, ao prever claramente mecanismos de combate a fraudes por meio de um rigoroso trabalho de inteligência envolvendo os órgãos governamentais de controle.

Para a elaboração do novo decreto, o Mdic realizou consulta pública abrangente com o setor privado e recebeu diversas contribuições de empresas, associações e escritórios de advocacia. Esta iniciativa de transparência mostrou-se fundamental para assegurar que as mudanças na legislação estivessem em sintonia com as aspirações do setor privado brasileiro, pois o antidumping é o principal instrumento de defesa comercial utilizado no país.

O Mdic manteve discussões aprofundadas com os demais órgãos envolvidos na área de defesa comercial num esforço que permitiu incorporar a evolução da jurisprudência internacional acumulada à luz das disciplinas do próprio Acordo Antidumping. Todas as alterações introduzidas no novo instrumento jurídico foram feitas de forma compatível com as obrigações do Brasil junto à da Organização Mundial do Comércio (OMC) e refletem também a experiência acumulada pelo Decom como autoridade investigadora do país ao longo dos últimos anos.

Cabe destacar que o decreto foi elaborado de forma adequada ao projeto de digitalização dos autos da defesa comercial, que começa a ser implementado hoje com a publicação, no Diário Oficial da União, de circular da Secretaria de Comércio Exterior do Mdic que abre consulta pública sobre a regulamentação do Decom Digital. Este sistema representará um avanço ao permitir que o acesso aos autos dos processos possa ser feito remotamente pelas partes interessadas a qualquer momento, em ambiente digital seguro. Além disso, será possível submeter documentos eletronicamente, sem que haja risco à confidencialidade. As petições passarão também a serem elaboradas e submetidas com suporte probatório documental.

O sistema de informatização dos processos de defesa comercial trará maior transparência à condução das investigações realizadas pelo Decom e reduzirá custos para os envolvidos, já que documentos impressos serão substituídos por eletrônicos, eliminando despesas com impressão, papel, cópias, correspondências, arquivos, entre outras.

A nova legislação e o reforço na equipe de investigadores, aprovados em recente concurso público para a contratação de servidores na Secretaria de Comércio Exterior do ministério representam uma reestruturação profunda do órgão, com foco na qualificação do serviço público prestado aos usuários do sistema nacional de defesa comercial. Os benefícios, contudo, não se resumirão a estes; a sociedade brasileira como um todo poderá contar com uma atuação governamental mais racional e eficiente nesta área.

Tatiana Lacerda Prazeres é secretária de Comércio Exterior, doutora em relações internacionais e analista de comércio exterior do Mdic."

Fonte: MDIC

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Camex reduz Imposto de Importação de produtos sem fabricação no Brasil

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Camex n° 62, que faz alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Com base em análise técnica de um pedido do setor privado, foram excluídos da Letec os “barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda”, classificados no código 8903.92.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O produto, que estava na Letec com aumento de alíquota para 35%, volta para a tarifa consolidada de 20%. Segundo a Camex, a retirada ocorreu tendo em vista a necessidade de dar tratamento tarifário especial a outros produtos estratégicos da área industrial. A importação dos barcos caiu de US$ 151 milhões em 2011, ano de início da medida, para US$ 83 milhões em 2012 e US$ 32 milhões no primeiro semestre de 2013.

A vaga aberta na Letec foi preenchida pelo “pentaeritritol” (NCM 2905.42.00) que teve redução de Imposto de Importação de 14% para 2%. O produto é um intermediário químico, sem produção nacional, utilizado na fabricação de tintas e vernizes.

Além disso, houve criação de um destaque tarifário na Letec para o “anticorpo Monoclonal AntiMX35” (NCM 3002.10.39), que teve redução da alíquota de 2% para 0%. O produto, também sem fabricação no Brasil, é utilizado em tratamentos de câncer de pulmão e ovário e estava beneficiado com a redução do Imposto de Importação, por desabastecimento (Resolução GMC no 08/08), medida que expirou em junho de 2013. Como o código 3002.10.39 da NCM já está incluído na Letec, foi necessária apenas a criação de um ex-tarifário, sem utilização de mais uma vaga da lista.

Alteração da Resolução Camex n° 70      

Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 63 que inclui na lista de produtos com elevações temporárias de Imposto de Importação, criada pela Resolução Camex n° 70, um destaque tarifário para o “Politetrafluoretileno” (NCM 3904.61.90), com redução de alíquota de 14% para 2%. O produto, sem fabricação nacional, é insumo para diversos transformados plásticos utilizados nos setores eletroeletrônico, de construção civil, automotivo, agrícola, entre outros. O pedido feito pelo setor privado foi submetido à analise do Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC).

Fonte: MDIC

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Camex reduz imposto de 183 bens de capital para incentivar investimento na indústria

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°61, que concede redução de Imposto de Importação de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a concessão de 183 ex-tarifários, sendo 157 novos e 26 renovações. Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos ex-tarifários publicados hoje são de US$ 2,270 bilhões e US$ 469 milhões, respectivamente.

Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o naval (57,28%); o siderúrgico (8,46%); e o de construção civil (5,33%). Entre os projetos analisados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), e que serão beneficiados com a redução de Imposto de Importação, estão investimentos de US$ 1,3 bilhões na construção de um estaleiro na Bahia, com previsão de gerar 5 mil empregos diretos; de US$ 75 milhões, na expansão de uma indústria de embalagens em São Paulo; e de US$ 61 milhões no aumento a capacidade de produção de semicondutores no Rio Grande do Sul.

Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com redução de alíquotas destacam-se a China (40,18%); os Estados Unidos (16,65%); e a Alemanha (14,54%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) ,  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.        

Fonte: MDIC

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