O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou hoje uma alteração nos
procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação (RE) de
mercadorias já tenham embarcado para o exterior. A partir de agora, as
empresas exportadoras não precisarão mais da anuência do Departamento de
Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio
Exterior (Secex), exigida nos casos de alterações de peso, preço e
número do Ato Concessório de Drawback, regime aduaneiro especial que
consiste na desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados,
ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto exportado.
Dos
mais de 4,5 milhões de RE averbados em 2014, cerca de 28,9 mil
precisaram de alteração após o embarque das mercadorias. Dessas
operações, mais de 50%, aproximadamente 15 mil, tratavam de correção de
peso, preço ou número do Ato Concessório.
Segundo
o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, a simplificação
adotada reduz o tempo gasto para ajustes e desonera os exportadores do
pagamento de taxas que eram cobradas pela execução do serviço. “A partir
de agora, as alterações serão finalizadas imediatamente após o comando
realizado pelo exportador no sistema”, afirma.
Godinho
acredita ainda que a mudança no procedimento possa gerar um impacto
positivo no setor exportador. “A medida adotada faz parte do pilar de
facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações. A conclusão de
mais uma das ações previstas para o ano de 2015 reflete a disposição do
governo para ampliar a desburocratização do comércio exterior e assim
impulsionar as vendas externas brasileiras”, avalia.
O Plano
Com
vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações é um passo
importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações
estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases
para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia.
O
plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados; promoção
comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às
exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o
apoio às exportações.
O
objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do
número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior
participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação
da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano
contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e
para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.
Para ler o texto do plano na íntegra, clique
aqui.
Fonte: MDIC
