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De olho no crescimento asiático, governo quer fortalecer relações entre Mercosul e União Europeia (Agência Câmara)

O diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, ministro Ronaldo Costa Filho, reforçou nesta quarta-feira (13) a necessidade de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele chamou a atenção para o fato de que atualmente há um deslocamento do polo dinâmico da economia global do Atlântico para o Pacífico - esse novo cenário é puxado pela China e outros países do leste asiático. Atentos a isso, os Estados Unidos estão engajados em uma negociação com essas nações.

"Nesse contexto, um acordo com a União Europeia (UE) é fundamental porque tanto o Mercosul quanto a UE são blocos que não participam diretamente desse dinamismo da região asiática", disse Costa Filho, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O dirigente destacou que, apesar de a China ser individualmente o maior parceiro comercial brasileiro, a União Europeia, entre os blocos, lidera esse ranking. "Trata-se de uma relação que já é muito intensa", comentou.

Argentina

Já o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, reconheceu que o Brasil enfrenta problemas pontuais nas relações com seus parceiros do Mercosul. Ele ressaltou, porém, que essas dificuldades são entendidas pelo governo federal como algo normal. Durante o debate, ele citou como exemplo os entraves à entrada de calçados brasileiros na Argentina.

"Não há um dia sequer que eu não converse com minha contraparte na Argentina e, principalmente, com os exportadores brasileiros que sofrem essas barreiras (ontem mesmo falei com três deles). É um trabalho contínuo, do qual não abriremos mão, mas temos de entender tudo isso no seu contexto. Quanto maior a integração, maiores são as dificuldades e a possibilidade de problemas pontuais surgirem", afirmou Godinho.

A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial brasileiro. As exportações nacionais para aquele país crescem neste ano a um ritmo de 10%, puxadas principalmente pelo setor automotivo. O secretário citou vários números para mostrar o vigor e a importância das relações comerciais com o Mercosul. Entre eles, o aumento de 300% das nossas exportações para o bloco nos últimos 10 anos.

Subsídios agrícolas

Tanto o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior como o de Relações Exteriores destacaram a importância da Organização Mundial do Comércio (OMC) como foro de debate de temas fundamentais, como os subsídios agrícolas.

Ronaldo Costa Filho explicou que essa relevância se deve ao fato de o Brasil ter uma relação comercial diversificada, tanto em termos de pauta quanto de parceiros. Por isso, de acordo com ele, interessa ao País ter regras comerciais que sejam válidas para o mundo inteiro.

Daniel Godinho acrescentou que algumas questões só podem ser debatidas no âmbito de organismos multilaterais, como a OMC. É o caso dos subsídios agrícolas, que distorcem preços internacionais e prejudicam os produtores brasileiros.

Fonte: Agência Câmara - notícia de 13.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003709#ixzz2kxnkMrnb

Notícia Siscomex nº 0060 - Alterações de serviços de Comércio Exterior

Informamos que a implementação da cobrança dos serviços de comércio exterior exclusivamente via boleto bancário, que seria realizada a partir de 19/11/2013, conforme notícia Siscomex nº 57/2013, foi suspensa temporariamente.

Dessa forma, os serviços delegados ao Banco do Brasil - BB pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC na forma do 2º termo aditivo ao convênio de cooperação celebrado em 14/10/2011  (emissão de certificados de origem, alteração de RE, anuência de LI e análise de pedidos de ato concessório de drawback integrado isenção) permanecem com a forma de cobrança atualmente em vigor.

Secretaria de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex - notícia de 12.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003712#ixzz2kxndOpUe

Rússia libera exportações de três estabelecimentos de carne bovina (MAPA)

O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) publicou em seu site nesta quarta-feira, 13 de novembro, a informação referente à liberação de três estabelecimentos brasileiros exportadores de carne bovina: Mataboi (SIF 4029), em Goiás, Marfrig (SIF 1751), no Mato Grosso, e JBS (SIF 4333), em Rondônia.

Os dois primeiros estabelecimentos estavam com restrições temporárias desde 2011, enquanto o de Rondônia, desde 2009. A partir de hoje, podem voltar a exportar carne bovina para a Rússia. As autoridades russas autorizaram as importações desses dois frigoríficos tendo por base documentos enviados pelo Ministério da Agricultura ao país. As informações demonstraram correção nas falhas apontadas pelo serviço sanitário russo há dois anos.

Em outubro, os russos já haviam liberado outros seis frigoríficos brasileiros para exportarem carne bovina ao país europeu. Segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (SRI/Mapa), Marcelo Junqueira, isso fará com que o abastecimento russo seja reforçado. "Há previsão de que nesse ano o Brasil bata recorde, em valor, nas exportações de carne bovina", afirmou.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do Mapa
(61) 3218-2203/3086
Paulla Mirella
paulla.silva@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA - notícia de 13.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003710#ixzz2kxnfyHFO

Notícia Siscomex nº 0059 - Importação Renuclear

Nos casos de realização de importação ao amparo do regime especial de incentivos para o desenvolvimento de usinas nucleares (Renuclear), que prevê a suspensão da exigência do IPI e do II nos casos especificados na norma, o importador deverá prestar as seguintes informações na ficha "tributos", da correspondente adição da declaração de importação (DI):

- Na subficha II: deverão ser informados o código do regime de tributação "5 suspensão" e o código de fundamento legal " 99 - outras isenções, reduções e suspensões, sujeitas a exame de similaridade, não capituladas na tabela".

- Na subficha IPI: deverão ser informados o regime de tributação "5 suspensão" e o decreto executivo nº 7.832/2012, no campo "ato legal".

Adicionalmente, deverão ser informados no campo "informações complementares" da DI e da LI (caso haja exigência), o número da portaria que aprovou o projeto para implantação de obras de infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, publicada pelo Ministério de Minas e Energia nos termos do art. 3º do Decreto nº 7.832, de 2012, e o número do ato que concedeu a habilitação ou a coabilitação Renuclear à pessoa jurídica importadora / adquirente.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte: Siscomex - notícia de 12.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003711#ixzz2kxnZvOtA

Camex prorroga antidumping para importações de cadeados da China

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 95 que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, para as importações brasileiras de cadeados da China. O produto é classificado no código 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 3,56 por unidade. Estão excluídos da medida os cadeados para uso em bicicletas, motocicletas e notebooks, também classificados com o código NCM 8301.10.00.

Durante o processo de revisão do direito antidumping, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), constatou que a retirada da medida levaria à continuação da prática de dumping, causando dano à indústria doméstica. O dumping acontece quando a venda para o mercado de destino é feita com preço inferior ao praticado no mercado de origem.

Fonte: MDIC

Parauapebas-PA lidera exportações até outubro

De janeiro a outubro deste ano, os cinco municípios brasileiros que mais exportaram foram: Parauapebas-PA (US$ 7,905 bilhões), São Paulo (US$ 7,457 bilhões), Rio Grande-RS (US$ 5,928 bilhões), Santos-SP (US$ 5,246 bilhões) e Rio de Janeiro-RJ (US$ 5,023 bilhões).

Parauapebas-PA registra também o maior superávit comercial do período, com US$ 7,727 bilhões. O município foi seguido por Santos-SP (US$ 4,212 bilhões), Rio Grande-RS (US$ 3,791 bilhão), Nova Lima (US$ 3,084 bilhões) e Macaé (US$ 2,801 bilhões).

Na lista dos municípios que mais importaram no acumulado anual, Manaus-AM (US$ 12,105 bilhões) aparece na primeira posição, seguido de São Sebastião-SP (US$ 11,624 bilhões), São Paulo-SP (US$ 11,293 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 7.871 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 5,448 bilhões).

Fonte: MDIC

Brasil está ativo em todas as frentes de negociações comerciais

“O Brasil está ativo em todas as frentes de negociações comerciais internacionais, sejam multilaterais, regionais ou bilaterais”, afirmou hoje o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Ele salientou que o ativismo brasileiro nas negociações se pauta pelo pragmatismo e citou como exemplo a atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).  “Há temas que devem ser tratados na OMC para que possamos avançar. Por exemplo, na questão dos subsídios agrícolas, não há possibilidade técnica de solução bilateral”, explicou o secretário, justificando o apoio e o engajamento do Brasil para a realização da Conferência Ministerial da OMC em Bali, na Indonésia, no próximo mês.

Sobre as negociações regionais e bilaterais, Godinho informou, na audiência, que, nesta sexta-feira (15), será realizada uma reunião com técnicos dos governos dos países do Mercosul, em Caracas, na Venezuela, para tratar da lista de ofertas do bloco para um acordo comercial com a União Europeia. “Esta é uma etapa importante nas negociações de um acordo que o governo brasileiro considera promissor com ganhos de médio e longo prazo”, avaliou.

Godinho também destacou o êxito em tratativas bilaterais com a China, na última semana, que resultaram em abertura de mercado para o milho e a carne de frango brasileira, além de acertos técnicos para a remoção do embargo à exportação de carne bovina. Por último, ele relatou, na audiência, que o governo trabalha com uma proposta de acordo de cooperação e facilitação de investimentos para os países africanos. “Esses acordos serão muito importantes para o fortalecimento da presença de empresas brasileiras no continente e para promover o intercâmbio comercial”, disse.

Fonte: MDIC