Nova lista de exceção a TEC - Impactos econômicos -
Marcos Piacitelli
Na
reunião extraordinária ocorrida em 19/12/2011, em Montevidéu, no Uruguai, foi
aprovada a Decisão CMC/Mercosul nº 39/11, que trata das ações pontuais no âmbito
tarifário por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura
econômica internacional.
Em
tese, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a elevar, de forma
transitória, as alíquotas do imposto de importação da Tarifa Externa Comum (TEC)
para as importações originárias de Países que não compõem o Bloco, respeitado o
teto acordado na Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de
35%.
A
elevação das alíquotas do imposto de importação poderá ser aplicada em até 100
posições tarifárias da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, por um período de
até doze meses, contado a partir da data de entrada em vigor da norma publicada
em Diário Oficial, podendo ser prorrogado por prazos de até 12 meses, caso
persistam as circunstâncias que motivaram sua
adoção.
A nova
medida será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à TEC, que
hoje contempla 100 itens, sendo que 65 reduzem o imposto de importação e 35 o
elevam. E se deu por pura pressão da Argentina, para combater a invasão de
produtos importados, provenientes dos países com maior índice de
industrialização, como uma medida de defesa comercial, para manter a produção do
país intacta e não comprometer a geração de
empregos.
No
Brasil, todos os setores da economia, sem condições de concorrer com os bens
importados, principalmente os de origem Chinesa, têm pressionado o governo
brasileiro, que acatará a Nova Lista de Exceção à TEC, com potencial entrada de
produtos químicos, máquinas e equipamentos e
têxteis.
O Setor
químico, segundo a Abiquim - Associação Brasileira de Indústria Química,
registrou um déficit comercial em 2011 de US$ 25 bilhões, devido à concorrência
com os importados em diferentes segmentos.
Seguindo o mesmo caminho, o setor têxtil, segundo a Abit - Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções, tem convivido com um cenário
difícil: o dólar em baixa, altos custos trabalhistas e taxas de juros. Apesar de
14 mil empregos gerados nos últimos 3 meses do ano, ocorreram queda nas
contratações e aumento nas demissões.
Mas é
importante destacar que a majoração de alíquotas do imposto de importação, mesmo
sendo sempre bem recebida, é um mecanismo de proteção da indústria nacional que
funciona a curto prazo. As autoridades precisam manter o mercado brasileiro, e
para isso devem selecionar os produtos que realmente precisam integrar a Lista
por questões técnicas, e não com finalidades políticas.
Elaborado
por:
Marcos
Piacitelli - Consultor de Comércio Exterior
FISCOSoft EditoraLeia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=1000000751#ixzz1oLB6iVrB
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