Em outubro, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão e oito outros países localizados em ambos os lados do Oceano Pacífico concluíram a Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês). Muito celebrado por seus signatários, o acordo comercial megarregional cobre 40% da economia mundial, alcance apenas menor do que o acordo que deu origem à Organização Mundial do Comércio (OMC). O tratado, cujos detalhes foram divulgados recentemente, lidam com temas como o papel das empresas estatais na economia, propriedade intelectual e regras de conteúdo nacional.
Embora o acordo seja recente, é importante discutir as implicações da conclusão da TPP para as economias fora desse acordo megarregional. Deveriam tais países a) manter a calma e seguir em sua trajetória; b) entrar em pânico; ou c) revisar suas estratégias comerciais, buscando um novo equilíbrio entre a atenção dada às negociações na OMC e a busca por acordos bilaterais e regionais?
Mantenha a calma e siga em frente?
Algumas câmaras de comércio, analistas e negociadores dirão que as empresas localizadas em países fora da área coberta pela TPP sairão perdendo. Justiça seja feita, atualmente ninguém pode afirmar de forma precisa a extensão de tais perdas. Por que, porém, deixar que detalhes obstruam uma ação?
De fato, espera-se que os temores incentivarão pressões sobre os governos para que participem mais ativamente das negociações na OMC ou busquem alternativas. Entre as opções, está a adesão à TPP ou a formação de outros grupos. Embora acordos comerciais possam gerar importantes ganhos, sua concretização tem sido alvo de considerável polêmica. Assim, é melhor pensar antes de agir: ao formular uma resposta, países atualmente foram da TPP devem levar os seguintes fatores em consideração.
Primeiramente, a TPP deve ser ratificada pelos parlamentos de seus signatários e implementada antes de gerar qualquer consequência concreta. Se o passado nos oferece exemplos ilustrativos, as mudanças não serão implementadas da noite para o dia. Conforme noticiado pela imprensa, a eliminação das tarifas à importação de automóveis pelos Estados Unidos levará 25 anos!
Dessa maneira, exportadores baseados em países fora da TPP não terão que lidar com ameaças à competitividade no curto prazo, o que confere aos governos tempo suficiente para planejar uma resposta. É verdade: evidências mostram que as empresas alteram seus planos de investimento antes da ratificação. Tais efeitos, entretanto, não devem ser exagerados.
A ratificação da TPP não deverá ser fácil: ela coincidirá com o calendário eleitoral e/ou enfrentará a oposição de parlamentares em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. As atenções estarão concentradas no cenário estadunidense, onde a reação imediata sugere a existência de grupos contrários ao acordo bem organizados.
Por outro lado, nenhum membro do Congresso apoiou publicamente o acordo diante dos meios de comunicação. Tal silêncio – observado tanto no Partido Democrata quanto no Republicano – chama a atenção. Ainda assim, é provável que o argumento geopolítico convença o Legislativo a aprovar as linhas gerais do acordo. Resta saber quem será capaz de usar tais ideias e avançar a ponto de garantir a ratificação: poderá o presidente Barack Obama atingir seu objetivo ou uma decisão final ficará para a próxima administração?
Cuidado com os números grandiosos
Diante dos dados superlativos apresentados, todo cuidado é pouco. Apesar de conformar um espaço equivalente a 40% da economia mundial, a TPP não afetará diretamente todos os fluxos comerciais entre seus signatários. Em negociações anteriores no âmbito da OMC, o governo japonês já abriu mão do direito de utilizar tarifas para 55% dos produtos manufaturados importados. Nos Estados Unidos, tal porcentagem chega a 47% (ver Tabela 1). Ou seja, exportadores de bens incluídos nessa extensa lista não precisam se preocupar com os efeitos da TPP.
Nesse sentido, seria um erro avaliar as consequências do acordo sem considerar os reduzidos níveis tarifários assegurados por compromissos assumidos junto ao sistema multilateral de comércio. É provável que os fluxos diretamente afetados pela TPP sejam bastante inferiores às conclusões derivadas de dados próprios de manchetes jornalísticas – como os tais "40%" citados acima.
Da mesma forma, não resta dúvida que muitos usarão o argumento de "US$ 0,25 trilhão" para justificar a importância da TPP. Trata-se da estimativa de estudos amplamente divulgados, que mensuram o impacto da implementação do acordo sobre o produto interno bruto (PIB) mundial. Antes de mais nada, vale a pena sublinhar que o valor corresponde ao impacto projetado para 2025, e não em 2015.
Passando aos impactos adversos sobre a riqueza de países fora da TPP, mesmo em 2025 estes são estimados em apenas 0,2% do PIB total da China, 0,1% do PIB da Índia e menos de 0,1% do PIB da União Europeia (UE). Partindo de tais números, um interesse defensivo em aderir ao acordo dificilmente se justificaria.
Quando vistas em termos do potencial de crescimento, as perdas derivadas da exclusão da TPP são limitadas. Usando as taxas de crescimento projetadas para 2015 recentemente publicadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), é possível calcular quantos dias de crescimento econômico cada uma dessas econômicas teria que sacrificar para compensar as perdas resultantes da criação do bloco. Mesmo em um continente caracterizado pelo baixo crescimento – como a Europa, com expansão de apenas 1,9% do PIB real neste ano –, seriam suficientes apenas três dias para recuperar a riqueza perdida por não participar da TPP.
Na Índia, onde o FMI projeta um crescimento de 7,3% em 2015, em apenas 64 horas o país seria capaz de compensar as perdas pela exclusão da TPP. Consequentemente, caso Nova Delhi não busque aderir ao acordo, a decisão não será difícil de entender. China e Indonésia, apesar das previsões de crescimento menos robusto, necessitariam menos de duas semanas de expansão para atingir o patamar projetado caso participassem da TPP. É interessante notar que, para países como Coreia do Sul e Tailândia, compensar o crescimento perdido exigiria maior esforço – realidade que talvez explique seu desejo de futuramente participar do bloco.
Obviamente, as estimativas para o impacto da TPP apresentadas acima não deveriam ser levadas tão a sério. De fato, levará algum tempo até que todos os detalhes do acordo sejam plenamente compreendidos. De qualquer maneira, sua apresentação busca demonstrar que a exclusão do acordo não implica um horizonte obscuro. Especialmente entre as maiores economias do mundo, participar da TPP não deveria ser considerada uma "questão de vida ou morte".
O que esses países deveriam fazer?
Entre os países fora da TPP no momento, a primeira iniciativa é avaliar os potenciais benefícios do acordo com base em fatos, e não no medo. A concretização do acordo oferece uma excelente oportunidade para uma revisão dos planos nacionais para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo, bem como do papel do comércio na alavancagem de estratégias de desenvolvimento. A diferenciação entre reformas e acordos comerciais é proposital, dado que, apesar de estarem relacionadas, suas origens e consequências são distintas.
A importância de um ambiente de negócios competitivo, previsível e transparente é amplamente reconhecida. Embora a ortodoxia econômica tenha sido questionada duramente nos últimos anos, tal conclusão segue firme. Obviamente, imperfeições existem em qualquer economia. A direção das reformas desejadas, porém, é relativamente clara, ainda que os aspectos políticos por trás da materialização de tais metas sejam difíceis de administrar.
Quando o assunto são negociações comerciais, é fundamental questionar se compromissos incontornáveis são a melhor solução. Inspirados pela experiência dos últimos 15 anos, muitos governos têm se mostrado relutantes a assinar qualquer acordo definitivo. De fato, muitos dos Estados temerosos em relação a um acordo ambicioso no âmbito da Rodada Doha adotaram reformas econômicas recentemente. Assim, uma maneira de olhar para a TPP passa pela seguinte pergunta: o acordo demonstrará que compromissos vinculantes valem a pena?
A comunidade de negócios argumenta – em grande medida, corretamente – que demasiada incerteza política limita os investimentos e os fluxos comerciais. De certa forma, caso compromissos vinculantes aumentem a previsibilidade sob uma lógica que convença empresários a investirem mais nas economias pertencentes à TPP, os dados responderão à pergunta acima por si sós.
A TPP é muitas vezes vendida como um acordo comercial do século XXI, ultrapassando fronteiras e influenciando a regulação de seus membros. Por outro lado, no interior dos Estados, a observação dos benefícios de compromissos vinculados constitui um desafio; e as evidências resultantes, mais tênues. Por muito tempo, os negociadores comerciais têm se posicionado adiante do material disponível para análise. Sendo assim, a TPP possui uma útil função: aos Estados fora do acordo, restará observar seus resultados e tomar suas decisões a partir destes. Ao invés de temer a TPP, aprenda com ela.
Autor: * Simon J. Evenett é membro de três grupos de especialistas da E15 Initiative: Competition Policy, Regional Trade Agreements e Global Value Chains. É professor da University of St. Gallen (Suíça) e codiretor do Programa sobre Comércio Internacional e Economia Regional do CEPR.
Fonte: ICTSD
