Informamos que, a partir do dia 22/10/2014, na análise das licenças de importação dos produtos classificados nos destaques 001, 002 e 003 da NCM 8302.42.00, serão exigidas as seguintes informações adicionais:
1) modelo
2) marca
As informações constantes dos itens 1) e 2) deverão estar destacadas no texto descritivo da mercadoria constante na ficha 2 da guia "mercadoria" da LI na ausência dos dados solicitados, as licenças serão colocadas em exigência para complementação da descrição. Lembramos que a análise dos licenciamentos referentes ao produto acima esta delegada, pelo Decex, ao Banco do Brasil.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex - notícia de 11.12.2014
Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3004622#ixzz3M6p5fhr8
Notícia Siscomex nº 0114 - Tratamento Administrativo Siscomex - Produtos classificados na NCM 8302.42.0
