Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 15/12/2014, o registro de licenças de importaço para utilização dos benefícios vinculados ao regime aduaneiro especial de drawback na modalidade isenção deverá ser realizado utilizando-se os módulos específicos de licenciamento do Siscomex Importação, conforme abaixo indicado:
1) LI vinculadas a atos concessórios de drawback na modalidade isenção emitidos em formulários papel deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão visual basic (VB).
2) LI vinculadas a atos concessórios da modalidade isenção emitidos no sistema drawback isenção web deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão web.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex - notícia de 11.12.2014
Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3004625#ixzz3M6pEvPH7
Notícia Siscomex nº 0135 - Comunicado sobre o registro de licenças de importação para utilização dos benefícios vinculados ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade isenção
