Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 05/02/2015 deixam de ter anuência do DECEX as importações dos produtos classificados nas NCM listadas a seguir:
0306.16.10
0306.16.90
0306.17.10
0306.17.90
0306.26.00
0306.27.00
7612.10.00
Informamos ainda que as demais anuências dos referidos produtos permanecem inalteradas.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
