Foi publicada, no Diário oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43, que aprova a nona edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A portaria traz alteração do prazo para registro no Siscoserv (RVS/RAS), conforme Portaria MDIC nº 309, de 12 de dezembro de 2014; Instrução Normativa RFB nº 1.526, de 12 de dezembro de 2014; e Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2197, de 17 de dezembro de 2014. Além disso, foram feitas as seguintes alterações:
| Alteração | Módulo Venda (páginas) | Módulo Aquisição (páginas) |
| Novos exemplos nos Modos de Prestação para facilitar ao usuário a identificação do modo de prestação do seu serviço | 9 e 10 | 8 e 9 |
| Atualização do link com lista de autoridades certificadoras da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) | 13 | 11 |
| Simplificação do termo “serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio” em notas de rodapé | 24 | 5 |
| Inclusão de informação em País de Destino, cruzando modo de prestação e o país a ser informado | 24 | 21 |
| Inclusão de previsão da forma de registro nos casos de moeda sem taxa de conversão | 24 | 22 |
| Novos casos obrigatórios em informações complementares: moeda sem conversão e perda de prazo para o Registro de Faturamento (RF) e Registro de Pagamento (RP) por motivo de retificação de Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RVS) e de Registro de Aquisição de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RAS) | 31 | 32 |
| Inclusão em informações complementares de perda de prazo de RF/RP por motivo de retificação de RVS/RAS | 39 | 41 |
| Atualização de trecho do item 3.1.5 (retificação de aditivo) para guardar conformidade com trecho incluído na 8ª edição no item 3.1.4 (retificação de RVS/RAS) | 44 | 46 |
| Alteração de texto que trata do prazo para processamento dos arquivos de lote que havia sido alterado no item 4.1 (Aquisição) na 8ª edição, e que não havia sido alterado no item 4.2 | 81 | 70 |
| Inclusão das perguntas frequentes como fonte de informação no item 7 do Manual (informações e canais de atendimento) | 96 | 84 |
| Indicação de que não devem registrar operações em Modo 4 no Siscoserv, as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que desloquem temporariamente pessoa(s) física(s) para exercerem vínculo empregatício com pessoa jurídica no exterior a ela relacionada (por exemplo, transferido(s) intracorporação) | 12 | Não há |
| Ajuste de redação que trata do Registro de Presença Comercial (RPC) para maior clareza textual | 69 | Não há |
| Alteração da redação do parágrafo que trata da previsão de gastos pessoais, para maior clareza textual | Não há | 5 |
A nova edição dos Manuais pode ser acessada na página da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, (MDIC).
Fonte: MDIC - Via: Canal Aduaneiro
