A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7620/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria área de livre comércio no município de Corumbá (MS), com objetivo de estimular a economia local e as relações bilaterais Brasil-Bolívia.
Pela proposta, ficarão isentas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as mercadorias destinadas ao mercado interno de Corumbá e à exportação, às atividades de turismo e à produção de eletrodomésticos e equipamentos de informática.
Segundo Otsubo, a criação da área de livre comércio daria a Corumbá maior vantagem comercial e melhor posicionamento no mercado regional frente às cidades bolivianas vizinhas.
O regime de isenção fiscal não abrangeria a saída de mercadorias estrangeiras da área de livre comércio para o restante do território nacional, que seria considerada importação para efeitos fiscais. A proposta também exclui armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumígenos.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara - notícia de 16.10.2014
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Proposta cria área de livre comércio em Corumbá
