Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 10/11/2014 terá vigência alteração no tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importaões dos produtos classificados na NCM 4011.10.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.
Haverá a inclusão do destaque 015, com a seguinte descrição: "somente pneus de banda/série/aro 195/55/15 de construção radial".
Deste modo, os produtos classificados na NCM 4011.10.00 - pneumáticos novos para automóveis de passageiros - passarão a ser classificados conforme abaixo discriminado:
- destaque 001: somente pneus de banda/série/aro 165/70/13 de construção radial.
- destaque 002 - somente pneus da classificação 175/65/14 de construção radial.
- destaque 003 - somente pneus da classificação 175/70/13 de construção radial. Ente pneus da classificação 175/70/13 de destaque 004 - somente pneus da classificação 185/60/14 de construção radial.
- destaque 005 - somente pneus da classificação 185/65/14 de construção radial.
- destaque 006 - somente pneus da classificação 185/70/14 de construção radial. Ente pneus da classificação 185/65/14 de destaque 007 - somente pneus da classificação 195/60/15 de construção radial.
- destaque 008 - somente pneus da classificação 205/55/16 de construção radial.
- destaque 009: somente pneus de banda/série/aro 165/70/14 de construção radial.
- destaque 010 - somente pneus da classificação 175/70/14 de construção radial.
- destaque 011 - somente pneus da classificação 185/70/13 de construção radial.
- destaque 012: somente pneus de banda/série/aro 165/65/13 de construção radial.
- destaque 013: somente pneus de banda/série/aro 175/65/13 de construção radial.
- destaque 014: somente pneus de banda/série/aro 185/65/13 de construção radial.
- destaque 015 - somente pneus de banda/série/aro 195/55/15 de construção radial.
- destaque 999 - outros
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3004532#ixzz3IKdOZbrc
