Argentina adota medidas para facilitar exportação e suspende DJAI

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou, em 14 de dezembro, a isenção do imposto de exportação para carne, milho, trigo e frutas e a redução de 35% para 30% desse imposto sobre a soja. Este produto deverá chegar à tarifa zero dentro de um período de sete anos. A ação está alinhada com promessas de campanha de Macri, que defendia a necessidade de uma "nova vitalidade" ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). No mesmo dia, o ministro da Produção argentino, Francisco Cabrera, anunciou que, a partir de 31 de dezembro, a Declaração Jurada de Autorização à Importação (DJAI) deixará de vigorar.

Considerado um desestímulo à exportação, o imposto sobre grãos e carne foi criado em 2008, no início do primeiro mandato de Cristina Kirchner, na época do boom das commodities, e foi mantido para financiar o gasto público. Com a posse de Macri, havia a expectativa de que as restrições existentes sobre a produção agrícola e as exportações seriam eliminadas. As estimativas do setor privado indicam que os exportadores argentinos têm um estoque de grãos que renderia entre US$ 8 e US$ 9 bilhões, sendo US$ 4 bilhões somente de soja (o equivalente a 13 milhões de toneladas).

Assim, Macri segue as projeções da Sociedade Rural Argentina (SRA), que calcula que a isenção do imposto pode duplicar a produção de alimentos na Argentina dentro de cinco anos. Com tais medidas, as exportações agrícolas argentinas tornam-se mais competitivas nos mercados internacionais. Todavia, Macri deseja agregar mão de obra à matéria-prima e fazer com que a Argentina deixe de "ser o 1º seleiro de grãos do mundo para ser o supermercado do mundo".

A DJAI, por sua vez, é um documento outorgado pelo governo que autoriza as importações de 19 mil produtos. Contudo, 18 mil desses poderiam ter licenças de importação automáticas. Assim, a DJAI, criada em 2012, com frequência resultava em atrasos ou inviabilizava a importação, já que os produtos ficavam retidos na fronteira à espera da autorização e, caso fossem perecíveis, eram devolvidos sem possibilidade de consumo.

De: Reportagem Equipe Pontes

Fonte: Equipe Pontes

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O Mercosul e a Argentina

Em 2014, as exportações do Brasil para a Argentina foram de US$ 14,1 bilhões contra US$ 19,6 bilhões em 2013, o que significou uma queda de 27%. Já as importações foram de US$ 14,1 bilhões contra US$ 16,4 bilhões em 2013, o que representou um recuo de 14%. Em 2015, a tendência é de queda ainda mais acentuada: em janeiro, as exportações recuaram 30% e em fevereiro, 17%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O recuo está ligado às preferências que a Argentina tem dado a China, em troca de investimentos em infraestrutura e até da construção de uma base espacial na província de Neuquén, o que se tem refletido em bloqueio a produtos brasileiros com medidas burocráticas. Além disso, os manufaturados brasileiros têm perdido competitividade, em razão de desajustes na economia interna, provocados por alto custo de energia, aumento nos combustíveis, corte nas desonerações sobre a folha de pagamentos, juros altos e descontrole nas contas públicas.

É provável que essa queda seja sazonal e que nos próximos anos haja um reaquecimento nas exportações para o país vizinho. É de lembrar que, desde 2008, o Mercosul tem sido o principal fornecedor de bens de capital para a Argentina, com o Brasil sendo responsável por mais de 90% desse fornecimento.


Em 2008, as exportações foram de US$ 17,6 bilhões; em 2009, de US$ 12,7 bilhões (-23%); em 2010, de US$ 18,5 bilhões (40%); em 2011, de US$ 22,7 bilhões (22%); e, em 2012, de US$ 17,9 bilhões (-20%). Entre os produtos mais vendidos estão automóveis, minério de ferro, alumina calcinada, chassis, tratores, pneus, autopeças, eletrônicos e têxteis. É de se ressaltar que, em 2014, dos US$ 14,2 bilhões vendidos, US$ 13 bilhões foram de produtos industrializados (93%).

Já as importações da Argentina, em janeiro de 2015, sofreram um recuo de 20% e, em fevereiro, de 26%. É de notar, porém, que essas quedas estão dentro da média dos últimos anos: em 2008, o Brasil importou US$ 13,1 bilhões; em 2009, US$ 11,2 bilhões (-15%); em 2010, US$ 14,4 bilhões (29%); em 2011, US$ 16,9 bilhões (18%) e, em 2012, US$ 16,4 bilhões.

Por parte do Brasil, porém, não há nenhum embargo. Pelo contrário. Entre os produtos mais comprados estão trigo, automóveis, malte não torrado, batata, cevada, polímeros de etileno, motores a diesel/semidiesel, nafta para petroquímica e ligas de alumínio. De US$ 14,1 bilhões em mercadorias adquiridas pelo Brasil da Argentina em 2014, US$ 12,5 bilhões foram de produtos industrializados (89%).

Seja como for, a Argentina ainda representa para o Brasil mais de 90% do Mercosul. Basta ver que, no primeiro bimestre, a Argentina (US$ 1,8 bilhão) ficou atrás só dos EUA (US$ 3,8 bilhões) e da China (US$ 2,9 bilhões) entre os principais países de destino das exportações brasileiras. Portanto, cabe ao governo envidar esforços para que essa parceria seja mantida pelo menos nos níveis atuais, evitando novos retrocessos.  E, acima de tudo, exigir que as regras e disposições regulamentares do Mercosul sejam respeitadas por todos os parceiros.

Por Mauro Lourenço | @comexblog

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Brasil-Argentina: outros rumos

No próximo dia 26 de março o Mercosul comemorará seu 24º aniversário de criação e,  ao que parece, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai não têm motivos para festejar a data que marca a assinatura do Tratado de Assunção, considerado a ata de fundação do bloco. Os dois maiores países que viabilizaram o tratado têm tomado decisões sem ouvir os demais parceiros, o que tem servido para desacreditar o Mercosul como instrumento essencial para a integração sul-americana.

É de se reconhecer que o bloco em seus primeiros anos apresentou resultados animadores. Como exemplo basta citar que, em 1998, os demais países do tratado absorviam 17,4% das exportações brasileiras. Em 2005, essa fatia representava 9,9% e, hoje, continua em torno de 9%.  Há dez anos, o comércio com a Argentina representava 20% das exportações totais do Brasil. Desde então, esse comércio tem perdido dinamismo e, hoje, representa apenas 6,3%. Em 2014, as exportações para o país vizinho caíram 27,2% em relação a 2013. E as exportações da Argentina para o Brasil recuaram 14%.


Hoje, o grande parceiro da Argentina já não é o Brasil, mas a China, com a qual o governo argentino assinou recentemente 15 acordos que, de um modo geral, ferem os interesses brasileiros e, por extensão, tornam letra morta os artigos do Tratado de Assunção. Em troca de investimentos em infraestrutura, a Argentina facilitou a entrada de manufaturados chineses, levantando barreiras à entrada de produtos brasileiros, entre os quais automóveis, autopeças, equipamentos eletrônicos, têxteis, alimentos, bebidas, carne suína, cerâmica, produtos químicos e metalúrgicos e celulose.

Depois de um comportamento excessivamente contemporizador em relação a medidas que o governo argentino adotou contra os produtos nacionais, o governo brasileiro, nos últimos dias, voltou à mesa de negociações, ainda com a ideia de ajudar o vizinho a recuperar sua economia, mas, até agora, não houve nenhuma manifestação oficial sobre o assunto. Só que do outro lado não há nenhuma intenção de ajudar a economia brasileira, igualmente combalida. Ou seja: de modo realista, os argentinos têm procurado encontrar saídas para a sua crise, o que inclui dispensar os produtos brasileiros manufaturados que perderam o poder de competição depois da crise econômico-financeiro global de 2008.

Como não têm sido capazes de resolver suas próprias divergências no âmbito do Mercosul, Brasil e Argentina também não se mostram uníssonos para apresentar uma pauta mínima de concessões à União Europeia com vistas a um acordo comercial. Em outras palavras: se nunca houve livre-comércio entre Brasil e Argentina, não se pode acreditar que os dois países possam chegar a um denominador comum quanto a fazer concessões aos europeus, em troca de preferências tarifárias para os seus produtos agrícolas, minerais e manufaturados.

Com o Mercosul esvaziado pela política de preferências da Argentina com a China, o Brasil precisa procurar outros rumos em sua diplomacia comercial, buscando como alternativa os tratados bilaterais de livre-comércio.


Por Milton Lourenço | @comexblog

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Queda no comércio com Argentina afeta manufaturados

O diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Roberto Dantas, avaliou nesta segunda-feira, 01, que dois fatores, principalmente, explicam a queda de 12,4% nas exportações de manufaturados de janeiro a novembro desse ano em relação ao mesmo período de 2013.



A redução no comércio com a Argentina explica 46% (US$ 4,9 bilhões) da queda nos embarques de manufaturados no período.

Outro fator, mas segundo ele já previsto, é o recuo nas vendas externas de plataformas de petróleo.

De janeiro a novembro de 2013, o Brasil realizou US$ 6,6 bilhões dessas operações.

Esse ano, até o mês passado, foram exportadas apenas duas plataformas no valor de US$ 1,98 bilhão.

Essa diferença explica 43% do total da queda das vendas externas de manufaturados.

Fonte: Exame.com.br

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Comércio Brasil-Argentina caiu 17,4% em novembro

O fluxo comercial entre o Brasil e a Argentina foi de US$ 2,21 bilhões em novembro, volume que representa uma queda de 17,4% em comparação com o mesmo mês do ano passado.



Em novembro, as vendas brasileiras para a Argentina, de US$ 1,080 bilhão, registram uma queda de 28,4%. Mas as exportações de produtos argentinos para o mercado brasileiro diminuíram apenas 3,3%, totalizando US$ 1,139 bilhão.

Dessa forma, a Argentina conseguiu um superávit comercial de US$ 59 milhões em novembro.

No mesmo mês do ano passado, o Brasil registrou um superávit comercial de US$ 331 milhões com a Argentina.

Segundo a consultoria Abeceb, o principal motivo para a queda das vendas brasileiras para a Argentina é "o processo de restrições às importações que o governo da presidente Cristina Kirchner implementa, agravado nos últimos meses pela escassez de divisas".

A Abeceb também atribui a queda à redução da atividade da economia argentina, "fato que provoca uma menor demanda de bens importados".

A consultoria sustenta que 70% da redução da entrada de produtos brasileiros na Argentina deve-se às menores compras de cadeia da indústria automotiva argentina.

Até novembro deste ano, o comércio bilateral acumulou US$ 26,234 bilhões, o equivalente a uma queda de 21,8% em relação ao mesmo período de 2013.

De janeiro a novembro a Argentina importou US$ 13,279 bilhões de produtos Made in Brazil, volume que indica uma queda de 27,2% em comparação com o mesmo período de 2013.

Na contramão, a Argentina exportou ao mercado brasileiro US$ 12,955 bilhões, o equivalente a uma redução de 15,3%.

Protecionismo

Nos dias 16 e 17 na cidade de Paraná, capital da província de Entre Ríos, a Argentina será a anfitriã de uma nova cúpula do Mercosul.

Tudo indica que na ocasião representantes do Brasil e da Argentina voltarão a discutir as medidas protecionistas aplicadas pelo governo da presidente Cristina, especialmente as Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI).

Essa medida, criticada pelos empresários brasileiros, aplicada desde fevereiro de 2012 pelo governo Kirchner, constitui uma modalidade de obstáculo alfandegário que atinge 100% dos produtos importados de todos os países, inclusive dos sócios do Mercosul.

As DJAI obrigam todas as empresas que desejem importar a apresentar, de forma prévia, um relatório detalhado à Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), denominação da receita federal argentina.

A norma não contempla nenhuma espécie de prazo para que o Fisco emita uma decisão.

Dessa forma, os empresários frequentemente esperam longos meses até saber se poderão - ou não - importar um insumo ou bem de consumo.

O governo Kirchner também aplica contra os produtos brasileiros uma bateria de medidas, entre as quais as licenças não automáticas, valores-critério, medidas antidumping e imposição de cotas.

Fonte: Exame.com.br

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