Acordo Transpacífico marginaliza o Brasil no comércio internacional

O ano de 2015 entra para a história como um ano memorável para o comércio exterior. Estados Unidos, Japão e outros dez países selaram um acordo de livre comércio, a Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), que tende a dar o tom das próximas negociações a serem costuradas entre as maiores nações do globo. Países como Chile, Peru e México devem se beneficiar do acordo. O Brasil, por sua vez, tende a ser marginalizado no comércio internacional.

Especialistas consultados pelo site de VEJA dizem que a consequência mais imediata para o país é o isolamento ainda maior nas transações internacionais. "O Brasil não se interessou por esse tipo de acordo. Tomou posições equivocadas ao dar ênfase à política Sul-Sul (intercâmbio político e econômico entre países em desenvolvimento)", disse o ex-embaixador do Brasil nos EUA, Rubens Barbosa, hoje consultor de negócios e presidente do Conselho Superior do Comércio Exterior da Fiesp. "O Brasil fica ainda mais marginalizado dessas negociações que vão redesenhar o comércio exterior."

Além de prever a criação de um bloco econômico, que representa cerca de 40% de toda a economia global, a Parceria Transpacífica é o primeiro pacto assinado entre duas grandes potências mundiais, e vai muito além de eliminar tarifas alfandegárias. O acordo trata da criação de regras comuns entre os 12 países integrantes nas áreas comerciais, trabalhistas e ambientais.

Para o ex-embaixador, este é o primeiro de "uma nova geração de acordos". Ele cita as negociações que estão sendo feitas entre EUA e União Europeia para instituir o Transoceânico, nas quais o governo americano deve centrar forças agora.

"Desvio de comércio" - O gerente executivo de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, cita números do setor externo para tentar mensurar os impactos: "No ano passado, nós importamos 60 bilhões e exportamos 54 bilhões de dólares para os países do grupo. Isso representa 25% de todas as nossas importações e 24% de nossas exportações", afirma. Segundo ele, os países participantes do acordo agora tendem a deixar de vender ou comprar produtos daqui, uma vez que melhora as condições comerciais entre eles. "Esse é um fenômeno de desvio de comércio. Vai ficar mais barato para eles negociarem entre si. Mesmo que o acordo não entre em vigor de imediato, as empresas vão incorporar isso no plano de negócios no futuro, de cinco a dez anos, na hora de escolher o fornecedor, por exemplo."

A base do acordo foi selada hoje entre os 12 países após oito anos de negociações. O texto final ainda deve ser publicado e precisa passar pelo Congresso dos países para ser colocado em prática. 

Parlamentares americanos e a oposição ao presidente Barack Obama já se manifestaram contrários ao plano. Prevendo concorrência com empresas asiáticas, companhias americanas também fazem lobby contra o pacto. No entanto, o TPP já é visto como uma vitória de Obama na iniciativa de enfraquecer a influência da China sobre o mercado global, principalmente sobre países asiáticos.

"Países que exportam produtos equivalentes ou semelhantes aos nossos terão vantagem devido à redução tributária e à desburocratização de processos", diz Alexandre Ratsuo Uehara, diretor acadêmico das Faculdades Integradas Rio Branco e especialista em comércio exterior. Segundo ele, o que falta ao país não é potencial econômico, mas uma política clara na área internacional. "O Brasil apostou em acordos multilaterais, via Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto o resto do mundo firmava acordos bilaterais", diz, citando o futuro tratado transatlântico, entre Estados Unidos e Europa.

O especialista também defende uma revisão da estratégia protecionista adotada pelo país, que, segundo ele, pode minar um crescimento no longo prazo de diversos setores. "O problema é saber por que estou sendo protecionista. Protejo para não perder a competitividade, mas depois de um tempo isso perde o sentido", disse. Uma consequência da estratégia brasileira ficou evidente no ranking de competitividade dos países, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Na versão mais recente do ranking, divulgada na última terça-feira, o Brasil apareceu na 75 posição - em 2014, ele estava na 57.

Economias menos desenvolvidas também podem tirar proveito do tratado. Ratsuo diz que economias do sudeste asiático poderão exportar mão de obra, mais barata, enquanto importará, mais facilmente, produtos manufaturados de nações mais desenvolvidas. "Na Ásia, existe de fato integração das cadeias produtivas, há economias que acabam sendo fornecedores de outras", explica.

O novo bloco prevê a entrada de novos membros, o que não significa que uma eventual adesão brasileira poderá alterar seu rumo sem maiores consequências. "Se o Brasil quiser entrar agora, ele vai ter que se submeter às regras como elas já estão. É difícil aderir a um acordo que já existe", diz Bonomo.

O Brasil para ratificar sua musculatura na relação de forças do comércio internacional, em particular com os países desenvolvidos. "Precisamos atuar de forma pragmática, acelerar o passo e deixar qualquer ranço ideológico", afirma Thomaz Zanotto, diretor de comércio exterior da Fiesp.

Fonte: Veja

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O Congresso dos Estados Unidos e a TPP: implicações para o Brasil

Desde o colapso das negociações da chamada Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) em 2003, os Estados Unidos têm buscado acordos bilaterais e subregionais de comércio e investimento com os países da América Latina. Washington encontrou parceiros dispostos a negociar acordos de livre comércio no Chile, Colômbia, Panamá, Peru, República Dominicana e outros Estados da América Central. Canadá e México, por sua vez, já se encontram profundamente integrados à economia estadunidense, graças ao arcabouço institucional do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês). Ainda assim, o Brasil, principal mercado latino-americano, manteve-se fora dos limites da diplomacia comercial dos Estados Unidos.

Embora a abertura do mercado brasileiro seja a principal ambição de inúmeras empresas estadunidenses na América Latina, sabe-se, em Washington, que a materialização de um acordo bilateral dependeria de uma mudança significativa da política comercial do Brasil. O mesmo raciocínio vale para qualquer negociação envolvendo os membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), tendo em vista o peso do Brasil no bloco.

Diante da impossibilidade de chegar a um acordo de livre comércio com o Brasil, os Estados Unidos exploraram outras oportunidades no hemisfério ocidental. Nesse sentido, defensores de uma maior liberalização no âmbito regional tiveram seu protagonismo substituído pelo foco, tanto da diplomacia como da política comercial, na Ásia e na Europa. Os resultados dessa mudança são notáveis. Em outubro de 2015, doze países concluíram as negociações da Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês). O governo estadunidense também busca um amplo tratado comercial com a União Europeia (UE): a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês).

Mesmo que não participe dessa nova fase da política comercial dos Estados Unidos, o Brasil será diretamente afetado pela assinatura de acordos megarregionais. Em Washington, especialistas argumentam que o avanço das negociações para o estabelecimento da TPP e da TTIP será um grande incentivo para o engajamento do governo brasileiro. A pressão, acreditam, seria ainda maior considerando a estagnação econômica vivida pelo país. Contudo, ainda é cedo para apontar os impactos concretos da TPP sobre a política comercial do Brasil. No momento, a questão mais relevante é a seguinte: qual será o papel do Congresso dos Estados Unidos na determinação da política comercial do país? Estará o Legislativo estadunidense disposto a aprovar rapidamente a TPP? A previsão é de uma intensa batalha em Washington, cujo resultado está longe de ser previsto.

O papel do Congresso na determinação da política comercial

A Constituição dos Estados Unidos determina uma responsabilidade central do Legislativo em matéria de política comercial. No entanto, o pragmatismo tem levado o Congresso a delegar determinadas prerrogativas ao Executivo, em especial no que toca às negociações de acordos comerciais.

Mais especificamente, os legisladores podem conceder a Autoridade para Promoção Comercial (TPA, sigla em inglês) à Casa Branca, renovando-a por períodos limitados. Embora a TPA mantenha a necessidade de consulta ao Congresso, suas regras estipulam procedimentos que agilizam a aprovação de tratados negociados pelo governo federal tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado. Nesse sentido, sua concessão é vista como um elemento fundamental para a criação de confiança entre as partes em uma negociação. Afinal, a TPA garante que, uma vez negociado, um acordo não será desfigurado por emendas parlamentares. Aos legisladores estadunidenses, cabe decidir pela aceitação dos resultados votando "sim" ou "não" ao texto integral.    

A crescente polarização partidária na política comercial estadunidense tem contribuído para o acirramento das disputas em relação à conveniência de concessão de uma TPA. Em 2015, isso não foi diferente. Após meses de forte resistência, a administração Barack Obama obteve a TPA em junho graças ao apoio de políticos ligados ao Partido Republicano. O apertado resultado, porém, escancarou não apenas a divisão entre os dois principais partidos políticos estadunidenses, mas também dentro deles. De fato, apenas 13 senadores e 28 representantes ligados ao Partido Democrata votaram favoravelmente à concessão da TPA.

Essa votação evidencia uma batalha ideológica mais ampla em matéria de comércio, que tem se tornado cada vez mais rígida à medida que as alas moderadas de ambos os partidos perdem importância. O resultado também reflete tensões institucionais antigas entre Executivo e Legislativo sobre política comercial. Mais especificamente, a definição da política comercial costuma colocar o presidente e o Congresso em rota de colisão, refletindo suas distintas preocupações. Enquanto o Executivo analisa questões políticas e econômicas internacionais e mede os custos e benefícios agregados de suas iniciativas, os membros do Legislativo representam os interesses de suas bases eleitorais. Tal dinâmica é especialmente conflitiva na Câmara dos Representantes, onde a perda de empregos em decorrência de um acordo de livre comércio se concentra em distritos específicos. Muitos deputados do Partido Democrata enxergam no comércio internacional muito daquilo que desgostam nas mudanças ocorridas na economia dos Estados Unidos durante as últimas décadas.

A evolução das negociações da TPP

Não por acaso, o processo de ratificação da TPP promete ser uma batalha intensa em Washington. Marcado por suas regras ambiciosas e pela ampla cobertura, o acordo ultrapassa os limites estabelecidos por qualquer outro. Além dos Estados Unidos, quatro países pertencentes ao hemisfério ocidental – Canadá, Chile, México e Peru – e sete localizados na área chamada "Ásia-Pacífico" – com destaque para o Japão – participaram das negociações. Em resumo, as doze economias que compõem a TPP representam 40% do produto interno bruto (PIB) mundial.

Após cinco anos e 19 rodadas formais de conversações, as negociações foram concluídas em 5 de outubro. Um mês mais tarde, a administração Barack Obama disponibilizou ao público o texto integral da TPP, dando início ao período de três meses determinado pela TPA para a revisão do acordo pelo Congresso. Na melhor das hipóteses, o Legislativo votaria pela implementação da TPP no primeiro semestre de 2016, período que coincidirá com a campanha presidencial nos Estados Unidos. Conforme escrito por Daniel Twining no Financial Times, a Casa Branca "não poderia ter escolhido uma época pior para conseguir a aprovação da TPP no Congresso"[1].

Mesmo na melhor das hipóteses, a coincidência entre ambos os processos certamente aumentará a dificuldade política para a aprovação da TPP. Por exemplo, a provável candidata Hillary Clinton agora se mostra desfavorável ao texto, embora tenha apoiado o acordo durante seu período como secretária de Estado. Ainda entre os membros do Partido Democrata, a maioria dos congressistas opõe-se à TPP. Da mesma forma, os sindicatos, importantes doadores para as campanhas do Partido, estão pressionando fortemente contra um desfecho favorável na ratificação da TPP. Essas tensões provavelmente motivarão a volta das críticas ao NAFTA, uma prática recorrente nas últimas duas décadas e que será reforçada devido à participação de Canadá e México em ambos os arranjos.

Tradicionais defensores do livre comércio, a maioria dos legisladores ligados ao Partido Republicano deve apoiar a ratificação da TPP. Ainda assim, diversos pré-candidatos à Presidência manifestaram suas críticas ao acordo. O contexto eleitoral deve gerar certa relutância entre os membros do Congresso pertencentes à oposição republicana. De fato, a aprovação da TPP significaria uma vitória para o presidente Barack Obama.

Em um sinal infausto, Orrin Hatch, senador que ocupa uma posição central no Comitê de Política Comercial, divulgou uma nota crítica à conclusão das negociações: "Embora os detalhes ainda estejam sendo revelados, temo que o acordo é lamentavelmente insuficiente"[2]. Em parte, sua preocupação deriva da oposição da indústria farmacêutica estadunidense a concessões no tema de exclusividade no uso dos dados para os chamados "medicamentos biológicos", cuja fabricação depende do uso de células vivas. O tema envolveu polêmicas incontáveis, o que contribuiu para o atraso nas negociações. É possível que a mesma questão enfraqueça o lobby da iniciativa privada pela ratificação da TPP.    

A reticência quanto à conveniência da TPP levanta sérias questões. Parece claro que o acordo não será aprovado sem o apoio da liderança do Partido Republicano. Nesse sentido, um sinal positivo para o futuro do acordo é a eleição de Paul Ryan, um ardente defensor do livre comércio, à Presidência da Câmara dos Representantes. Os próximos meses serão decisivos para o futuro do comércio internacional e, até o momento, não existem evidências em Washington que permitam a identificação de um rumo claro.

Implicações para a política comercial dos Estados Unidos

Embora a defesa da TPP esteja centrada nos benefícios econômicos aos Estados Unidos, funcionários do governo estadunidense também têm apontado para a importância estratégica do acordo. Aspecto central no realinhamento da política dos Estados Unidos em relação à Ásia, a TPP é tida como vital para manter o prestígio e a influência do país. Em declarações que tiveram ampla repercussão, o secretário de Defesa Ash Carter afirmou que a ratificação do acordo é tão importante para ele quanto um porta-aviões. Por sua vez, o secretário de Estado John Kerry argumentou que o estabelecimento de um sistema de comércio global aberto e baseado em regras claras constitui um passo fundamental para o interesse nacional dos Estados Unidos.

Em sua primeira aparição pública em Washington após o fim das negociações da TPP, o representante dos Estados Unidos para Comércio (USTR, sigla em inglês), Michael Froman, defendeu as ambiciosas regras ambientais e trabalhistas, as novas disposições em matéria de propriedade intelectual e os limites impostos à ação de empresas públicas entre os membros da TPP. Ao mesmo tempo, Froman enfatizou a importância de um ordenamento baseado em regras, dada a "competição entre modelos econômicos".     

A implicação tácita das declarações de Froman é que, se os Estados Unidos fracassarem em escrever novas regras, a China o fará. Conforme a ex-subsecretária de Defesa Michèle Flournoy escreveu no Wall Street Journal, a incapacidade de ratificar a TPP criaria um vácuo de liderança que “seria rapidamente ocupado por outras potências, especialmente a China, que estaria mais do que satisfeita com o estabelecimento de regras mais frouxas e padrões menos ambiciosos para o comércio global"[3].

A fortaleza do acordo, porém, é sua natureza. Ao propor uma plataforma aberta, a TPP permite a participação de outros países no futuro, desde que aceitem adotar os mesmos padrões. Seus participantes, assim, podem refutar acusações de que estejam isolando ou excluindo intencionalmente a China, o eterno "elefante na sala".

De certo modo, quando o assunto é TPP, o Brasil é a China do hemisfério ocidental. Embora não seja um rival geopolítico da mesma forma como os chineses o são, o Brasil é a principal economia da região. Além disso, os dois países são semelhantes em sua proteção ao comércio internacional.

Brasília e Washington protagonizaram inúmeras disputas nos últimos anos, em resposta a decisões políticas de ambas as partes. Exemplos de atritos bilaterais incluem o fracasso do governo dos Estados Unidos em reformar seu programa de subsídios ao algodão e o aumento do protecionismo sobre o mercado brasileiro. Por sua vez, barreiras não-tarifárias, como licenças de importação, requerimentos de regras de origem e a intervenção nos fluxos comerciais por meio da concessão de linhas de financiamento passaram a definir o Brasil aos olhos da comunidade internacional de investidores.    

Os riscos potenciais derivados da resistência do governo brasileiro a uma maior abertura comercial são evidenciados tanto pelo estabelecimento da TPP quanto da Aliança do Pacífico. A ratificação da TPP demonstraria a viabilidade das negociações megarregionais em um contexto marcado pela paralisia das discussões no nível multilateral. O Brasil, assim, enfrentaria um isolamento crescente e possíveis desvios de comércio, que afetariam tanto sua indústria quanto seu setor agrícola. 

Ao final do processo, o Congresso dos Estados Unidos pode impor uma significativa derrota à TPP, afetando a credibilidade do país na arena comercial. Caso obtenha êxito na ratificação do acordo, porém, Washington pressionará Brasília – e Beijing – a aderir a um regime comercial caracterizado por sua ambição e complexidade institucional ou ser excluído dos fluxos econômicos mais dinâmicos. Trata-se de um desfecho que, em grande medida, dependerá dos desdobramentos eleitorais em 2016.

 Autora: * Kezia McKeague é diretora de relações governamentais no escritório de Washington do Council of the Americas.

[1] Ver: Twining, Daniel.Barack Obama’s Late Lamented Trade Deal. In: Financial Times, 14 out. 2015.

[2] Ver: <http://1.usa.gov/1Y35s0l>.

[3] Ver: Florunoy, Michèle. A Trade Deal With A Bonus For National Security. In: Wall Street Journal, 08 mar. 2015.

Fonte: ICTSD

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O que a TPP significa para quem está de fora?

Em outubro, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão e oito outros países localizados em ambos os lados do Oceano Pacífico concluíram a Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês). Muito celebrado por seus signatários, o acordo comercial megarregional cobre 40% da economia mundial, alcance apenas menor do que o acordo que deu origem à Organização Mundial do Comércio (OMC). O tratado, cujos detalhes foram divulgados recentemente, lidam com temas como o papel das empresas estatais na economia, propriedade intelectual e regras de conteúdo nacional.

Embora o acordo seja recente, é importante discutir as implicações da conclusão da TPP para as economias fora desse acordo megarregional. Deveriam tais países a) manter a calma e seguir em sua trajetória; b) entrar em pânico; ou c) revisar suas estratégias comerciais, buscando um novo equilíbrio entre a atenção dada às negociações na OMC e a busca por acordos bilaterais e regionais?

Mantenha a calma e siga em frente?

Algumas câmaras de comércio, analistas e negociadores dirão que as empresas localizadas em países fora da área coberta pela TPP sairão perdendo. Justiça seja feita, atualmente ninguém pode afirmar de forma precisa a extensão de tais perdas. Por que, porém, deixar que detalhes obstruam uma ação?

De fato, espera-se que os temores incentivarão pressões sobre os governos para que participem mais ativamente das negociações na OMC ou busquem alternativas. Entre as opções, está a adesão à TPP ou a formação de outros grupos. Embora acordos comerciais possam gerar importantes ganhos, sua concretização tem sido alvo de considerável polêmica. Assim, é melhor pensar antes de agir: ao formular uma resposta, países atualmente foram da TPP devem levar os seguintes fatores em consideração.

Primeiramente, a TPP deve ser ratificada pelos parlamentos de seus signatários e implementada antes de gerar qualquer consequência concreta. Se o passado nos oferece exemplos ilustrativos, as mudanças não serão implementadas da noite para o dia. Conforme noticiado pela imprensa, a eliminação das tarifas à importação de automóveis pelos Estados Unidos levará 25 anos!

Dessa maneira, exportadores baseados em países fora da TPP não terão que lidar com ameaças à competitividade no curto prazo, o que confere aos governos tempo suficiente para planejar uma resposta. É verdade: evidências mostram que as empresas alteram seus planos de investimento antes da ratificação. Tais efeitos, entretanto, não devem ser exagerados.

A ratificação da TPP não deverá ser fácil: ela coincidirá com o calendário eleitoral e/ou enfrentará a oposição de parlamentares em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. As atenções estarão concentradas no cenário estadunidense, onde a reação imediata sugere a existência de grupos contrários ao acordo bem organizados.

Por outro lado, nenhum membro do Congresso apoiou publicamente o acordo diante dos meios de comunicação. Tal silêncio – observado tanto no Partido Democrata quanto no Republicano – chama a atenção. Ainda assim, é provável que o argumento geopolítico convença o Legislativo a aprovar as linhas gerais do acordo. Resta saber quem será capaz de usar tais ideias e avançar a ponto de garantir a ratificação: poderá o presidente Barack Obama atingir seu objetivo ou uma decisão final ficará para a próxima administração?

Cuidado com os números grandiosos

Diante dos dados superlativos apresentados, todo cuidado é pouco. Apesar de conformar um espaço equivalente a 40% da economia mundial, a TPP não afetará diretamente todos os fluxos comerciais entre seus signatários. Em negociações anteriores no âmbito da OMC, o governo japonês já abriu mão do direito de utilizar tarifas para 55% dos produtos manufaturados importados. Nos Estados Unidos, tal porcentagem chega a 47% (ver Tabela 1). Ou seja, exportadores de bens incluídos nessa extensa lista não precisam se preocupar com os efeitos da TPP.

Nesse sentido, seria um erro avaliar as consequências do acordo sem considerar os reduzidos níveis tarifários assegurados por compromissos assumidos junto ao sistema multilateral de comércio. É provável que os fluxos diretamente afetados pela TPP sejam bastante inferiores às conclusões derivadas de dados próprios de manchetes jornalísticas – como os tais "40%" citados acima. 

Da mesma forma, não resta dúvida que muitos usarão o argumento de "US$ 0,25 trilhão" para justificar a importância da TPP. Trata-se da estimativa de estudos amplamente divulgados, que mensuram o impacto da implementação do acordo sobre o produto interno bruto (PIB) mundial. Antes de mais nada, vale a pena sublinhar que o valor corresponde ao impacto projetado para 2025, e não em 2015.

Passando aos impactos adversos sobre a riqueza de países fora da TPP, mesmo em 2025 estes são estimados em apenas 0,2% do PIB total da China, 0,1% do PIB da Índia e menos de 0,1% do PIB da União Europeia (UE). Partindo de tais números, um interesse defensivo em aderir ao acordo dificilmente se justificaria.

Quando vistas em termos do potencial de crescimento, as perdas derivadas da exclusão da TPP são limitadas. Usando as taxas de crescimento projetadas para 2015 recentemente publicadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), é possível calcular quantos dias de crescimento econômico cada uma dessas econômicas teria que sacrificar para compensar as perdas resultantes da criação do bloco. Mesmo em um continente caracterizado pelo baixo crescimento – como a Europa, com expansão de apenas 1,9% do PIB real neste ano –, seriam suficientes apenas três dias para recuperar a riqueza perdida por não participar da TPP.

Na Índia, onde o FMI projeta um crescimento de 7,3% em 2015, em apenas 64 horas o país seria capaz de compensar as perdas pela exclusão da TPP. Consequentemente, caso Nova Delhi não busque aderir ao acordo, a decisão não será difícil de entender. China e Indonésia, apesar das previsões de crescimento menos robusto, necessitariam menos de duas semanas de expansão para atingir o patamar projetado caso participassem da TPP. É interessante notar que, para países como Coreia do Sul e Tailândia, compensar o crescimento perdido exigiria maior esforço – realidade que talvez explique seu desejo de futuramente participar do bloco.

Obviamente, as estimativas para o impacto da TPP apresentadas acima não deveriam ser levadas tão a sério. De fato, levará algum tempo até que todos os detalhes do acordo sejam plenamente compreendidos. De qualquer maneira, sua apresentação busca demonstrar que a exclusão do acordo não implica um horizonte obscuro. Especialmente entre as maiores economias do mundo, participar da TPP não deveria ser considerada uma "questão de vida ou morte".

O que esses países deveriam fazer?

Entre os países fora da TPP no momento, a primeira iniciativa é avaliar os potenciais benefícios do acordo com base em fatos, e não no medo. A concretização do acordo oferece uma excelente oportunidade para uma revisão dos planos nacionais para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo, bem como do papel do comércio na alavancagem de estratégias de desenvolvimento. A diferenciação entre reformas e acordos comerciais é proposital, dado que, apesar de estarem relacionadas, suas origens e consequências são distintas.

A importância de um ambiente de negócios competitivo, previsível e transparente é amplamente reconhecida. Embora a ortodoxia econômica tenha sido questionada duramente nos últimos anos, tal conclusão segue firme. Obviamente, imperfeições existem em qualquer economia. A direção das reformas desejadas, porém, é relativamente clara, ainda que os aspectos políticos por trás da materialização de tais metas sejam difíceis de administrar.

Quando o assunto são negociações comerciais, é fundamental questionar se compromissos incontornáveis são a melhor solução. Inspirados pela experiência dos últimos 15 anos, muitos governos têm se mostrado relutantes a assinar qualquer acordo definitivo. De fato, muitos dos Estados temerosos em relação a um acordo ambicioso no âmbito da Rodada Doha adotaram reformas econômicas recentemente. Assim, uma maneira de olhar para a TPP passa pela seguinte pergunta: o acordo demonstrará que compromissos vinculantes valem a pena?

A comunidade de negócios argumenta – em grande medida, corretamente – que demasiada incerteza política limita os investimentos e os fluxos comerciais. De certa forma, caso compromissos vinculantes aumentem a previsibilidade sob uma lógica que convença empresários a investirem mais nas economias pertencentes à TPP, os dados responderão à pergunta acima por si sós.

A TPP é muitas vezes vendida como um acordo comercial do século XXI, ultrapassando fronteiras e influenciando a regulação de seus membros. Por outro lado, no interior dos Estados, a observação dos benefícios de compromissos vinculados constitui um desafio; e as evidências resultantes, mais tênues. Por muito tempo, os negociadores comerciais têm se posicionado adiante do material disponível para análise. Sendo assim, a TPP possui uma útil função: aos Estados fora do acordo, restará observar seus resultados e tomar suas decisões a partir destes. Ao invés de temer a TPP, aprenda com ela.

 Autor: * Simon J. Evenett é membro de três grupos de especialistas da E15 Initiative: Competition Policy, Regional Trade Agreements e Global Value Chains. É professor da University of St. Gallen (Suíça) e codiretor do Programa sobre Comércio Internacional e Economia Regional do CEPR.

Fonte: ICTSD

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O que realmente está por trás do acordo de “livre comércio” entre EUA e países do pacífico?

Ano passado, foi fechado o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica, também chamado de Parceira Transpacífico (TPP, em sua sigla em inglês) entre EUA, Canadá, México, Peru, Chile, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Vietnã, Malásia, Brunei e Cingapura.

Este está sendo anunciado como um dos tratados de "livre comércio" mais ambiciosos da história, e seria apenas o prenúncio do ainda mais importante Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, em sua sigla em inglês) entre EUA e União Européia.

Em princípio, acordos de livre comércio são uma notícia magnífica.  Os economistas, há mais de dois séculos, já provaram que a cooperação econômica internacional permite fazer prosperar todos os envolvidos: mais liberdade comercial significa maior produtividade, menores custos, maiores investimentos e, em definitivo, maior bem-estar.  Países que abrem suas economias expõem seus empreendedores ao mercado global, algo que os obriga a ser eficientes, inovadores e ousados.  De quebra, todo o país é obrigado a melhorar suas referências em educação e a aperfeiçoar seu ambiente burocrático, diminuindo impostos e regulamentações, e aprimorando sua infraestrutura.

Já as barreiras ao comércio e todo o tipo de protecionismo, ao contrário, não apenas pioram o padrão de vida dos cidadãos, como também são apenas subterfúgios para privilegiar exclusivamente aqueles grupos de interesse (empresários poderosos e grandes sindicatos que não querem concorrência estrangeira) que possuem ligações estreitas com o governo.

Por essa perspectiva, o TPP e o TTIP deveriam ser considerados instrumentos formidáveis para o progresso econômico dos EUA, da Europa e dos demais países signatários.

Porém, como sempre acontece, o diabo está nos detalhes.

Páginas e páginas com regulamentações

Em primeiro lugar, o texto do acordo simplesmente não foi disponibilizado para o público, e não o será pelos próximos 4 anos.  No entanto, de acordo com o Office of the Unites States Trade Representative [agência responsável por criar e desenvolver políticas comerciais norte-americanas], o tratado é um calhamaço de mais de mil páginas que especificam inúmeras regulamentações para os participantes.  Há capítulos específicos para nada menos que 22 assuntos, dentre eles leis ambientais, patentes, compras governamentais, novas regulamentações para o e-commerce, políticas específicas para o setor de têxteis, políticas específicas para o setor de remédios, regras sobre a origem de produtos, exigências de verificação, e a imposição de leis trabalhistas (o Vietnã será obrigado a criar sindicatos).

Isso ilustra aquilo que Ludwig von Mises já havia apontado meio século atrás: o enfoque desses acordos comerciais há muito deixou de ser a liberalização comercial (que significa simplesmente a remoção de toda e qualquer tarifa de importação e barreira comercial) e passou a ser a regulação comercial.  Acordos de "livre comércio" nada mais são do que acordos que implantam um comércio regulado e dirigido pelos governos em prol de grupos de interesse poderosos (grandes empresários ligados ao governo e grandes sindicatos).

Como disse Mises "cada país possui um sistema de privilégios variados para cada grupo de interesse... [e] nenhum desses privilégios funcionaria caso países estrangeiros pudessem livremente ofertar produtos para esse mercado doméstico".

Acordos comerciais apenas ampliam o poder regulatório dos governos e sua capacidade de conceder mais privilégios.

O TPP, como todos os outros acordos comerciais desse tipo, foi criado para servir aos interesses estratégicos dos governos envolvidos, e nada tem a ver com a abertura de novas oportunidades para um livre comércio entre os cidadãos comuns dos países envolvidos (os quais são tributados para financiar os governos envolvidos nesse esquema).

Não é à toa que grandes interesses corporativos já demonstraram resoluto apoio a esse tratado (dica: sempre que grandes empresas — normalmente avessas a qualquer tipo de concorrência — demonstram apoio a um "tratado de livre comércio", pode saber que não há nada de "livre" nesse comércio).  E isso é fácil de entender: grandes empresas possuem os recursos e a influência necessários para alterar e moldar esses acordos de modo a saírem favorecidas.  Já pequenas e médias empresas irão apenas ter de lidar com maiores restrições.

Mesmo regulamentações que, à primeira vista, parecem ruins para grandes empresas (pois impõem mais custos), acabam sendo boas, pois, se são caras para grandes empresas, são praticamente inviáveis para as pequenas, o que reduz em muito qualquer perigo de concorrência para as grandes.

O que nos leva ao segundo item.

Barreiras não-tarifárias

No mundo atual, os principais obstáculos ao livre comércio internacional não estão na forma de tarifas de importação, mas sim nas chamadas "barreiras não-tarifárias" (regulamentações nacionais que encarecem enormemente a importação de produtos estrangeiros: licenças, regulações técnicas ou fitossanitáarias, regras de origem, legislação antitruste, controles de preços, patentes, monopólios regionais etc.).  Um verdadeiro tratado de livre comércio deveria não apenas eliminar todas as tarifas de importação, como também reduzir ao máximo a influência deformadora de todas estas barreiras não-tarifárias.

Como era de se esperar, os novos tratados comerciais, como o TTP e o TTIP, buscam apenas padronizar custosas normas e regulações para todos os países membros, o que em muitos casos pode aumentar as barreiras não-tarifárias.

Por exemplo, o TPP amplia a todos os signatários o modelo americano de gestão de conteúdos de internet.  Por esse modelo, qualquer provedor está obrigado a retirar da internet todo e qualquer material que porventura receba uma queixa dos usuários.  Para grandes empresas, tal norma é relativamente fácil de ser cumprida.  Mas para as pequenas startups dos países mais pobres, haverá um notável incremento dos custos online, o que afetará sua competitividade.

Adicionalmente, o TPP obriga todos os signatários a aprovar normas de salário mínimo, a ampliar o regime de patentes dentro de suas economias (o que pode encarecer sobremaneira os custos de produção e limitar a concorrência), e a adotar normas ambientalistas mais rígidas (em conformidade com a americana).  E há também, como já dito, o caso do Vietnã, que agora terá de ter sindicatos.

Dito de outra maneira, com a desculpa de estarem "harmonizando" e "padronizando" as regulamentações entre todos os países, os tratados de "livre comércio" podem multiplicar os custos regulatórios de alguns de seus membros e, com isso, solapar suas vantagens competitivas: a barreiras tarifárias são reduzidas, mas as barreiras não-tarifárias são elevadas.

Não é de se estranhar que seja justamente Obama um grande entusiasta deste acordo.

Alijando a China

No que mais, tais tipos de tratado também têm a intenção de alterar politicamente os fluxos comerciais globais: se, por um lado, podem reduzir tarifas de importação entre os signatários, por outro, e indiretamente, também podem aumentar as tarifas de importação de todos os não-signatários.

Por exemplo, suponha que os cidadãos da Malásia estivessem importando veículos da Alemanha a uma tarifa de importação de 10%.  Com a adesão ao TTP, os automóveis americanos terão agora tarifas menores, mas os da Alemanha não.  Consequentemente, as fabricantes alemãs deixariam de exportar para a Malásia em benefício das americanas (as quais não eram as preferidas dos malaios).  Sendo assim, fica claro que o TTP é claramente um tratado firmado contra a China: o gigante asiático é o grande ausente deste acordo que parece ter sido elaborado com o claro propósito de garantir mercados cativos para as exportadoras dos EUA (em detrimento das da China).  Promover um verdadeiro livre comércio multilateral não é e nem nunca foi o objetivo.

Conclusão

Economistas canadenses fizeram seus cálculos e concluíram que, ao contrário do que diz o governo canadense, o TPP não trará reduções nem nos preços dos supermercados e nem nos preços dos automóveis.  Se um acordo comercial não faz nada para realmente baratear preços e aumentar a oferta de bens e serviços para o público, então ele realmente não tem nada a ver com livre comércio.

Embora estes tratados de "livre comércio" possam até se inspirar em princípios corretos, e embora alguns países signatários possam realmente obter ganhos líquidos, sua implantação é mais do que criticável: eles não deveriam servir nem para instituir novas barreiras não-tarifárias e nem para criar fortalezas protecionistas frente a terceiros.

Donde se conclui que o verdadeiro mecanismo para se gerar o tão benéfico livre comércio não são estes tratados governamentais, mas sim o caminho muito mais simples que seguiu a Inglaterra durante a segunda metade do século XIX: a desregulamentação e abolição unilateral das tarifas de cada país perante todo o resto do mundo.

Um genuíno acordo de livre comércio deve, por definição, ser curto e até mesmo unilateral.  Todas as barreiras ao livre trânsito de mercadorias e capitais deveriam ser extintas.  E ponto.  Apenas isso é livre comércio.  Não são necessários tratados e nem acordos.  Apenas a abolição irrestrita de barreiras, tarifas e imposições governamentais.

O último e mais importante efeito do TPP é que, quando ele fracassar em criar os seus supostos benefícios — e o TPP, com efeito, não fará nada para promover uma maior e mais ampla divisão do trabalho —, o mercado será o bode expiatório, como sempre.  E o governo será novamente chamado para corrigir essa "falha de mercado".

Parafraseando Elinor Dashwood (do livro Razão e Sensibilidade, de Jane Austen), o mercado sofrerá a punição de um acordo comercial mal feito sem nem jamais ter usufruído qualquer vantagem dele.

Por: Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.
Carmen Dorobat, pós-doutoranda em economia na Universidade de Angers e professora na Bucharest Academy of Economic Studies.

Fonte: Instituto Ludwig von Mises Brasil 

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Monteiro: Brasil pode aderir ao Tratado Transpacífico

Brasília (14 de outubro) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil pode aderir à Parceria Transpacífico (TTP), um tratado de livre comércio entre os Estados Unidos e 11 países do Pacífico, além de Chile, Peru e México.

"Podemos aderir, mas é preciso primeiro construir as bases e harmonizar o posicionamento dos países dentro do Mercosul", afirmou o ministro, após participar da cerimônia de comemoração de 50 anos do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty.

Monteiro lembrou que o Brasil tem atuado para se aproximar dos países que formam a Aliança do Pacífico na América do Sul e citou como exemplo acordos firmados recentemente com Colômbia e Peru, bem como a desgravação do comércio com o Chile. Monteiro também citou o citou o acordo com o México, que deve quadruplicar o total de produtos com preferência tarifária.

O ministro afirmou que estes acordos fazem parte de uma estratégia de reposicionamento da política comercial brasileira, que envolve ainda intensificar o intercâmbio com os Estados Unidos e concluir o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Monteiro reafirmou que Mercosul e União Europeia farão a troca de ofertas até o final do ano com vistas a concluir o acordo de livre comércio. O ministro explicou que um acordo entre os dois blocos vai propiciar um futuro entendimento com os membros do TTP.

Fonte: MDIC

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