16/01/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 6/2015

Com base na Lei 5197/1967, Decreto 3607/2000 e Portaria IBAMA 93/1998, informamos alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme segue:

+ Inclusão de Anuência (vigência a partir de 19/01/15):

NCM 03.06.2990 - Dest. 001 - Espécimes Vivos;
NCM 03.07.7100 - Dest. 002 - Espécimes Vivos;
NCM 03.07.8100 - Dest. 001 - Espécimes Vivos;
NCM 03.08.9000 - Dest. 002 - Espécimes Vivos;
NCM 05.10.0090 - Dest. 002 - Exceto de espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98;
NCM Posição 51.03 - Dest. 002 - Exceto de espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98;
NCM Posição 51.09 - Dest. 002 - Exceto de espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98;
NCM Posição 51.10 - Dest. 002 - Exceto de espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98;
NCM 9403.60.00 - Dest. 002 - De espécies constantes nos apêndices da CITES.

+ Alteração de Descrição (vigência imediata):

NCM 02.08.1000 - Dest. 001;
NCM 02.08.6000 - Dest. 001;
NCM 02.08.9000 - Dest. 001;
NCM 02.10.9900 - Dest. 001;
Nova Descrição: Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98.

Atenciosamente,
Departamento de Operações de Comércio Exterior

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14/01/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 5/2015

Em 22/12/2014 foi implantada nova versão do Siscomex Importação Web, a qual possibilita o envio e a recuperação em lote de declarações, por meio de arquivos "xml".

Na nova versão é possível:

- transmitir DI/DSI em lote, via arquivo "xml"

- recuperar os dados de DI/DSI registradas, em formato "xml"

- recuperar o diagnóstico da transmissão de DI/DSI, em formato "xml"

A documentação de referência para a produção dos arquivos "xml" das solicitações de DI/DSI está disponível na "Visão Geral do módulo Siscomex Declaração de Importação Web" do ajuda do sistema Siscomex Importação Web. Como ferramenta de auxílio à adaptação dos importadores, a aplicação possibilita a geração de arquivos "xml" prontos para transmissão, a partir de solicitações de DI/DSI preenchidas da forma tradicional no sistema.

A RFB manterá ativada as funcionalidades do Siscomex Client (VB), sob sua responsabilidade, até 31/03/2015. Após esta data, o registro de declarações em lote somente será possível por meio do Siscomex Importação Web, com a utilização de arquivos "xml".

As funcionalidades do Siscomex Importação (VB) sob gestão da Secex serão desativadas na data em que essa definir.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

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08/01/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 2/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 08/01/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 5510.11.00 estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento não automático com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Portal Siscomex

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BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA - JANEIRO 2015 – 1ª e 2ª semanas

RESULTADOS GERAIS
Nas duas primeiras semanas de janeiro de 2015, que totalizaram seis dias úteis, a balança comercial registrou déficit de US$ 983 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,854 bilhões e importações de US$ 4,837 bilhões.

ANÁLISE DO MÊS
Nas exportações, comparadas as médias até a segunda semana de janeiro/2015 (US$ 642,3 milhões) com a de janeiro/2014 (US$ 728,5 milhões), houve retração de 11,8%, em razão da queda de 33,2% das exportações de bens manufaturados (de US$ US$ 277,1 milhões para US$ 185,0 milhões, atribuída notadamente a tubos de ferro fundido, automóveis de passageiros, motores para veículos e partes, autopeças, motores e geradores elétricos, etanol, veículos de carga, calçados, aviões e óleos combustíveis) e ao recuo de 2,5% em básicos (de US$ 313,3 milhões para US$ 305,3 milhões, em virtude de quedas em minério de ferro, carne suína, arroz em grãos, fumo em folhas, carnes salgadas, carne bovina, carne de peru e soja em grão). De outra parte, houve aumento de 12,4% nas vendas de bens semimanufaturados (de US$ 114,2 milhões para US$ 128,4 milhões, pelos acréscimos de óleo de dendê em bruto, ouro em forma semimanufaturada, semimanufaturados de ferro ou aço, óleo de soja em bruto e ferro fundido). Relativamente a dezembro/2014, a queda foi 19,2%, em virtude do declínio nas vendas de produtos manufaturados (-40,9%, de US$ 313,1 milhões para US$ 185,0 milhões) e de básicos (-12,0%, de US$ 347,0 milhões para US$ 305,3 milhões). Já as vendas de produtos semimanufaturados registraram crescimento de 12,4%, de US$ 114,3 milhões para US$ 128,4 milhões.

Nas importações, a média diária até a segunda semana de janeiro/2015, de US$ 806,2 milhões, ficou 11,7% abaixo da média de janeiro/2014 (US$ 913,4 milhões). Nesse comparativo, recuaram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-51,8%), adubos e fertilizantes (-28,4%), veículos automóveis e partes (-23,7%), equipamentos mecânicos (-20,3%), produtos farmacêuticos (-19,4%), borracha e obras (-16,1%) e equipamentos elétricos/eletrônicos (-14,2%). Ante a dezembro/2014, houve aumento de 3,1%, pelos acréscimos em aeronaves e peças (+78,3%), alumínio e obras (+73,2%), produtos siderúrgicos (+55,6%), plásticos e obras (+30,1%), borracha e obras (+23,9%) e equipamentos elétricos/eletrônicos (+21,5%).

SECEX/DEAEX - via: Aeb.org.br

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09/01/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 4/2015

Comunicamos aos operadores de comércio exterior a publicação de nova versão do manual do sistema Visão Integrada.

O ponto 7.2 do Anexo I explicita a necessidade de vinculação do dossiê de importação a pelo menos uma licença de importação, por meio de funcionalidade específica do sistema, para que os documentos anexados possam ser efetivamente recebidos e analisados por este Departamento.
Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex

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Novo ministro do Desenvolvimento é pró-comércio exterior

Armando Monteiro Neto assume o posto prometendo ampliar oportunidades para empresas brasileiras no mercado externo, em vez de fechar o mercado nacional.

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, quer abrir novas frentes de comércio para os produtos brasileiros, especialmente os industrializados. “O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que ameaças”, afirmou nesta quarta-feira 7, em discurso durante a cerimônia de transmissão de cargo. Parece um pouco óbvio - afinal, o objetivo da pasta é justamente o de fomentar o comércio - mas difere radicalmente da postura adotada no primeiro da presidenta Dilma Rousseff.

Nos últimos anos, tudo o que o governo fez foi tentar proteger o mercado consumidor brasileiro. Como chegou a dizer o ex-ministro Fernando Pimentel, ao anunciar o Inovar Auto, o programa que elevou em 30 pontos percentuais o imposto para carros importados e está sendo questionado na Organização Mundial de Comércio (OMC), “o mercado brasileiro deve ser aproveitado pelas empresas brasileiras.”

Monteiro, em seu primeiro discurso no cargo, deu sinais de que vai buscar qualificar a indústria brasileira para competir lá fora. “O mercado é o grande tribunal da competitividade”, afirmou. Prometeu também fortalecer os canais de representação empresarial junto ao governo e ouvir o setor privado. A falta de interlocução foi a maior reclamação dos empresários na gestão Pimentel, atenuada com a entrada de Mauro Borges, no ano passado. Borges passou a ouvir os empresários, mas não tinha força política para levar as demandas a Dilma.

Monteiro, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria e é senador pelo PTB de Pernambuco (agora licenciado) promete agir de maneira diferente. Anunciou, para as próximas semanas, um plano nacional de exportações, que será elaborado com participação do setor privado. É preciso esperar a prática. Mas o discurso, pelo menos, já evoluiu.

Por: Denize Bacoccina - Via: http://www.istoedinheiro.com.br/

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COMÉRCIO EXTERIOR NO RADAR DAS SEGURADORAS

A corrente de comércio brasileira (soma das exportações com importações) registrou US$ 454.132 bilhões em 2014, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações somaram  US$ 225.101 bi e as importações US$ 229,031 bi. O resultado do ano mostrou uma queda de 5,74% em relação a 2013, e as previsões para 2015 são incertas. Mesmo assim, os números são expressivos e desperta muita atenção do mercado de seguros que ainda é incipiente no comércio internacional.

Durante anos, as companhias de seguros praticamente desprezaram o comércio exterior, e preferiram concentrar seus investimentos em seguros populares e massificados, que são muito maiores e apresentam receitas mais rapidamente. As seguradoras gastam milhões de reais em campanhas de marketing e divulgação de seus produtos, mas nada midiático sobre o seguro de transporte internacional, um ramo diferenciado, sofisticado e, considerado o mais nobre de seguro.

Em 2014, os prêmios de seguro de transporte internacional representou menos de 0,5% da totalidade dos prêmios arrecadados em todos os ramos. Essa participação inexpressiva do ramo de transporte internacional não corresponde à potencialidade do comércio exterior brasileiro, e se justifica pela falta de investimentos das seguradoras no segmento, falta de criação de produtos e ações que elevem a cultura do seguro e mostre seus benefícios.

Com o elevado nível de competitividade nos seguros massificados, as seguradoras buscam novos nichos de mercado e o ramo de transporte internacional começa a despertar o interesse daquelas com pretensões em aproveitar as oportunidades que comércio exterior oferece.

As seguradoras são muito bem vindas ao comex, há um oceano de oportunidades, principalmente para aquelas que têm algo diferente a oferecer a um setor onde muitos importadores e exportadores realizam suas operações de compra e venda sem seguro, ou contratam pouco. Entretanto, não basta apenas vender o seguro tradicional com taxa menor que de outras seguradoras, um erro já cometido por algumas que se aventuraram no ramo e posteriormente se retiraram por falta de estratégias corretas.

As seguradoras que desejarem participar ou aumentar seus negócios no ramo de transporte internacional, precisam ser cuidadosas na avaliação de riscos e experiências anteriores, diferenciar tamanho de clientes e volume de negócios, estabelecer regras de gerenciamento de riscos específicas e precificar corretamente os seguros. Além disso, é preciso inovar, criar novos produtos e novas coberturas, investir fortemente em marketing e identificar a forma de distribuição com corretores de seguros especializados e capacitados.

O seguro de transporte é muito complexo, com características únicas, e exige do corretor de seguros não só conhecimentos das condições do seguro e legislação securitária, mas também sobre convenções e tratados internacionais, direitos e obrigações, dominar o Incoterms e entender à aplicabilidade das leis e código de defesa do consumidor nos contratos de seguros.

Aparecido Mendes Rocha, especialista em seguros internacionaisFonte: Blog do Rocha

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Armando Monteiro Neto toma posse hoje como ministro (MDIC)

Uma grande comitiva de pernambucanos foi à Brasília, assistir à posse de Armando Monteiro Neto no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, que aconteceu no auditório do Banco Central.

Também estavam presentes importantes lideranças empresariais nacionais. Pelo menos 500 pernambucanos confirmaram presença. Depois da cerimônia, o novo ministro recebeu alguns amigos mais chegados para jantar no restaurante Francisco. Entre os que prestigiaram a posse, está o presidente dos Diarios Associados do Nordeste, Joezil Barros.

Fonte: João Alberto

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Comentario sobre a simplificação no uso do drawback suspensão

As empresas que utilizam a modalidade suspensão do drawback poderão substituir os insumos adquiridos através do Drawback  por mercadorias equivalentes compradas sem o benefício para comprovação das exportações vinculadas ao regime. A permissão elimina a obrigação de controles segregados de estoques físicos por parte das empresas beneficiárias e reduz custos de acesso à desoneração.

“Esta medida visa facilitar o uso do drawback sem alterar o controle e a fiscalização do regime. Trata-se do primeiro passo do processo de reforma do drawback, após consulta e intenso diálogo com os usuários e em atendimento ao pleito feito por eles”, explicou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, que destacou ainda a importância do incentivo. “Para cada dólar importado ao amparo do regime, as empresas brasileiras exportam seis dólares. Este dado por si só mostra a importância do drawback para a agregação de valor e a competitividade exportadora brasileira”, comentou.

Por meio do drawback suspensão, as aquisições de insumos, sejam importados ou nacionais, a serem empregados na industrialização de produtos de exportação se dão com a suspensão de tributos – II, IPI, PIS/COFINS e ICMS (na importação). Com a exportação do produto final, a suspensão se converte em isenção. Por evitar o pagamento de tributos que depois geram direito a créditos, o drawback preserva, desta forma, o caixa das empresas.
Em 2013, o mecanismo apoiou exportações que somam um montante superior a US$ 50 bilhões e, de janeiro a julho deste ano, já se contabiliza mais de US$ 30 bilhões em vendas externas beneficiadas. Aproximadamente 75% dos produtos exportados ao amparo do regime são industrializados. A utilização entre diversos setores manufatureiros também corresponde a mais da metade do volume exportado, como, por exemplo: automóveis (67,24%), produtos químicos inorgânicos (69,46%), veículos de carga (61,77%), pneumáticos e câmaras de ar (59,65%) e tratores (77,80%).

A aplicação da medida, regulamentada pela Portaria Conjunta n° 1.618 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do  MDIC e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), retroage a edição da Medida Provisória nº 497/2010.

Outra flexibilidade concedida aos usuários foi a possibilidade de vincular as exportações aos atos concessórios do drawback após o embarque das mercadorias. Com essa mudança, simplifica-se o cumprimento de obrigação pelas empresas, sem que isso implique perda do necessário controle governamental sobre o regime. As vinculações poderão ser feitas na vigência do ato concessório e até 60 dias após o término do prazo de validade.

Há ainda novidade relacionada aos laudos técnicos que descrevem os processos produtivos de exportação e que atestam a relação quantitativa entre insumos e produtos que os compõem. Com objetivo de reduzir os custos para confecção destes documentos e agilizar o exame deles pelo governo, a Secex passou a admitir que um mesmo documento ampare a análise de distintos atos concessórios de uma empresa e que um laudo técnico setorial sirva como base para análise de diferentes beneficiários.

Fonte: MDIC

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Chocolate brasileiro faz sucesso em feira na França

A 20ª edição do Salon du Chocolat, principal evento do setor de chocolate no mundo, realizou-se de 29 de outubro a 2 de novembro, em Paris.

O Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em Paris apoiou institucional e operacionalmente a participação brasileira no evento, em estande de 99 m2, coordenado pela Associação dos Produtores de Cacau do Sul da Bahia (APC); pelo Instituto Biofábrica de Cacau, organização vinculada ao Governo do Estado da Bahia e que produz mudas de cacau; e pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Governo do Pará.

O estande foi dividido em três ambientes: balcão de atendimento ao público, business lounge e sala de reunião, para encontros mais reservados.

A participação brasileira no evento foi bastante positiva, segundo o Diretor-Geral do Instituto Biofábrica, Marco Lessa, que aventou a possibilidade de se trabalhar cada vez mais a imagem da sustentabilidade ambiental e social do plantio do cacau brasileiro, cuja qualidade tem sido cada vez mais reconhecida mundialmente por profissionais do setor.

Um exemplo dessa realidade é o caso da empresa baiana Mendoá Chocolates, que participou das quatro últimas edições do Salão sob o pavilhão institucional brasileiro e que, neste ano, contou com estande próprio de aproximadamente 80 m2.

Durante o evento, a Mendoá efetuou mais de cinquenta contatos com representantes comerciais, com distribuidores, com gestores de compra de lojas interessadas em vender o chocolate na Europa, na Ásia e no Oriente Médio, com chocolatiers e com representantes de indústrias interessadas em comprar amêndoas e massa de cacau da fazenda da empresa, sediada em Ilhéus (BA).

O Salon du Chocolat ocorre anualmente, em espaço de 20.000 m2, e reúne cerca de duzentos expositores de diversos países.

Fonte: MRE

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Exportações amparadas por regime Drawback Suspensão somam US$ 4,09 em novembro

As exportações brasileiras amparadas pelo regime aduaneiro especial de Drawback na modalidade Suspensão somaram US$ 4,09 bilhões em novembro de 2014, o que equivale a 26,2% do total exportado pelo país no período. Em comparação ao mesmo mês de 2013, houve redução de 12,5% no montante financeiro dessas operações.

No acumulado do ano, de janeiro a novembro, contudo, as exportações via Drawback atingiram US$ 48,7 bilhões, um aumento de 7,78% no cotejamento com igual período do ano passado. Entre janeiro e novembro de 2014, as vendas externas vinculadas ao mecanismo de Drawback Suspensão representaram 23,2% do valor total das exportações nacionais.

Em termos de composição por fator agregado, as exportações realizadas em novembro foram 47,9% de manufaturados; 29,8% de básicos; e 22,3% de produtos semimanufaturados. No ano, a composição é de 49,8% de manufaturados; 26,2% de básicos; e 24,1% de produtos semimanufaturados.

Os subsetores que mais acessaram o Drawback em novembro foram minério de ferro, aviões e frango in natura. Os subsetores de minério de ferro, carne de frango in natura e produtos semimanufaturados de ferro ou aço, nesta ordem, são os destaques para o acumulado do ano. Os principais destinos das vendas apoiadas no regime aduaneiro, tanto no mês de novembro como no acumulado do ano são, foram, respectivamente, Estados Unidos, Argentina e Holanda.

Com relação à agregação de valor, o índice que relaciona o total importado ao amparo do Drawback com o total exportado pelo regime foi de 16,7% em novembro. Por sua vez, o índice que relaciona o total das compras no mercado interno amparadas pelo Drawback com o total mensal exportado pelo regime foi de 0,5%. No ano, estes índices médios foram de 15% e 0,5%.

Os dados referentes ao mês de novembro estão no link http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1418909565.pdf

Sobre o Drawback

O Drawback é um mecanismo de incentivo à exportação utilizado por diversos países. Prevê a suspensão, a isenção ou a restituição dos tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de mercadoria aplicada na industrialização de um produto exportado ou a exportar.

O regime concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno. O drawback prevê a desoneração na cobrança do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em relação aos insumos importados, também há suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Acesse os dados de Drawback no link
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4573&refr=247 

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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Na volta do recesso, acordos do Brics serão avaliados no Senado

Quando retomarem os trabalhos em 2 de fevereiro e elegerem a nova composição da Comissão de Relações Exteriores, os senadores terão em pauta alguns assuntos importantes para analisar. No dia 30 de dezembro o governo federal publicou no Diário Oficial da União as mensagens presidenciais que comunicam ao Congresso Nacional o acordo para criação do Novo Banco de Desenvolvimento e sobre o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas do Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Além disso, foram remanejados três diplomatas para diferentes representações brasileiras no exterior, que também têm que ser aprovadas pelo Senado.

O Banco do Brics será criado para fomentar políticas de desenvolvimento em infraestrutura nos cinco países que compõem o bloco. Terá capital inicial de US$ 50 bilhões, sendo US$ 10 bilhões em recursos e US$ 40 bilhões em garantias. O acordo para sua criação foi firmado em julho do ano passado, quando os representantes do bloco se encontraram em Fortaleza e definiram que a sede do banco será em Xangai, na China, e o primeiro presidente será indicado pela Índia.

Na mesma ocasião, foi firmado o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos Brics, que cria um fundo com recursos de todos os membros para ser acessado pelos países do bloco em momentos de crise. O fundo terá capital inicial de US$ 100 bilhões com aporte de US$ 41 bilhões da China, US$ 18 bilhões de Brasil, Índia e Rússia, cada um, e US$ 5 bilhões da África do Sul.

O acordo e o tratado precisam ser analisados pela Comissão de Relações Exteriores e depois pelo plenário do Senado. Além deles, os senadores terão que aprovar a ida dos diplomatas José Augusto Silveira de Andrade Filho, que atualmente serve na embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul, para o cargo de cônsul-geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia; Maria Teresa Mesquita Pessôa, do consulado-geral do Brasil em Mumbai, na Índia, para o cargo de embaixadora do Brasil na República Democrática Federal do Nepal; e de Alfredo Cesar Martinho Leoni, da Embaixada do Brasil em Islamabad, no Paquistão, para o cargo de embaixador do Brasil na República da Polônia.

Antes, contudo, os senadores precisarão definir os novos integrantes da comissão e eleger o presidente e o vice da comissão. O mais provável é que isso ocorra na primeira semana de retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Não há prazo para que as matérias sejam votadas. No caso do Brics, o acordo precisa também ser aprovado pelos parlamentos dos demais países antes de começarem a valer.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 4.1.2015

Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3004672#ixzz3NyXDW8aw

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China e 30 países latino-americanos reúnem-se em Pequim

Governantes chineses e de 30 países latino-americanos vão se reunir quinta (8) e sexta-feira em Pequim, no primeiro encontro ministerial do Forum China-Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac), criado recentemente.

"Até agora, 30 dos 33 membros da Celac e 20 ministros dos Negócios Estrangeiros já confirmaram participação", anunciou hoje (5) um alto funcionário do governo chinês. A sessão de abertura terá também a presença dos presidentes da China, Costa Rica, do Equador e da Venezuela.

Criado no verão passado, o novo forum é considerado "uma plataforma intergovernamental de cooperação politica, econômica e comercial".

"A China e os países da Celac encontram-se em fase semelhante de seu processo de desenvolvimento e partilham muitos interesses", disse Zhu Qingqiao, diretor do departamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês encarregado dos Assuntos da América Latina e do Caribe.

Alguns países vão enviar também ministros de outras pastas, principalmente do Comércio, Turismo e da Ciência, acrescentou.

"As nossas relações vão entrar em uma nova era e ascender a um patamar mais alto", afirmou Zhu Qingqiao.

Segundo ele, a China já é o segundo parceiro comercial da América Latina e do Caribe e, para alguns países da região, entre eles o Brasil, é o primeiro.

Pelas contas chineses, nos primeiros 11 meses de 2014, o comércio entre a China e a região cresceu 1,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, somando US$ 241,9 milhões.

Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3004673#ixzz3NyWWa2Ca

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Notícia Siscomex Importação nº 1/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir do dia 09/01/2015, terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados no Destaque 001 da NCM 8460.19.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

8460.19.00 – Outras máquinas-ferramentas para retificar superfícies planas de metais, etc.

Destaque 001 – Retificadoras planas tangenciais com capacidade de curso longitudinal até 2.600mm, transversal até 900mm e vertical até 450mm.

Destaque 999 – Outros.

Os produtos classificados no Destaque 001 estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior para fins da verificação de que trata o inciso V do art. 16 do Anexo I ao Decreto 7.096/2010.

Os produtos classificados no Destaque 999 continuam sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao início da vigência desse tratamento, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em até 30 dias da data de inclusão da anuência do Decex, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria Secex nº 23/2011. Após esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada à apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Notícia Siscomex nº 0141 - Tratamento Administrativo Siscomex - Produto classificado na NCM 8207.30.00

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 06/01/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 8207.30.00 estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento não-automático com anuência do Decex.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex - notícia de 30.12.2014

Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3004671#ixzz3NyW09sSH

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