Notícia Siscomex nº 0066 - Tratamento Administrativo Siscomex - Pedidos de Licenças de Importação

Com base no artigo 3º, inciso XVII, da Lei nº 9.933/1999, com redação dada pela Lei nº 12.545/2011, informamos que os pedidos de licenças de importação registrados no Siscomex a partir de 20/01/2014 e que envolvam produtos classificados nas NCM indicadas abaixo deixarão de ter anuência do Decex e passarão a contar com anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, em virtude de regulamentos técnicos metrológicos ou de avaliação da conformidade estabelecidos por aquele instituto:

a) 4903.00.00, 9503.00.10, 9503.00.21, 9503.00.22, 9503.00.29, 9503.00.31, 9503.00.39, 9503.00.40, 9503.00.50, 9503.00.60, 9503.00.70, 9503.00.80, 9503.00.91, 9503.00.97, 9503.00.98, 9503.00.99. Para esses casos, a anuência transferida incide sobre todos os produtos abrangidos pelos subitens;

b) 3407.00.10, 3407.00.90, 3506.91.10, 3506.91.20, 3506.91.90, 4014.90.90, 4908 .90.00, 8517.12.11, 8518.10.10, 8518.10.90, 8519.81.10, 8519.81.90, 8527.12.00, 8527.13.10, 8527.13.20, 8527.13.30, 8527.13.90, 8527.19.10, 8527.19.90, 9207.10.90, 9207.90.10, 9207.90.90, 9401.51.00, 9401.59.00, 9401.61.00, 9401.69.00, 9401.71.00, 9401.79.00, 9401.80.00, 9504.40.00, 9506.62.00, 9609.90.00, 9610.00.00, 9611.00.00. Para as NCM mencionadas, a anuência transferida será processada por meio da indicação de destaques nas competentes licenças de importação.

Os pedidos de licença de importação registrados no Siscomex ate o dia 19/01/2014 relativos aos produtos indicados acima terão sua análise efetuada pelo Banco do Brasil por delegação do Decex.

Os pedidos de licença de importação registrados no Siscomex cujas NCM estão sob anuência do Inmetro deverão ser cadastrados no sistema orquestra, disponível em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/anuencia.asp, por meio da função p070 (análise de licença de importação para anuência). Será cobrada a taxa de anuência no valor de R$ 47,39 (quarenta e sete reais e trinta e nove centavos) para análise de cada LI. Posteriormente a análise da LI pelo Inmetro no sistema orquestra, o status da LI será atualizado no Siscomex no prazo de 48 horas.

No caso de pedidos de licenças de importação substitutivos registrados no Siscomex a partir de 20 de janeiro de 2014 e que estejam vinculados a licenças originalmente deferidas pelo Decex antes dessa data, o importador também deverá efetuar o cadastro no sistema orquestra, anexando ao processo o extrato da licença original emitido pelo Siscomex.

Maiores informações poderão ser obtidas no sítio acima mencionado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Fonte: Siscomex - notícia de 26.12.2013



Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003802#ixzz2okil8C3o

Leia mais

Brasil trabalha para se tornar economia ágil, diz Fernando Pimentel

Em palestra para empresários e investidores americanos, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que o Brasil trabalha para se transformar numa economia “ágil, com qualidade nos serviços públicos e privados”. “Esse é o passo que vamos dar nos próximos anos, depois de consolidarmos a democracia, estabilizarmos a economia e promovermos a inclusão social. O próximo consenso social é o da competitividade”, apontou. Pimentel participou hoje da conferência "Brazil Investment Day", promovida pelo Conselho de Relações Exteriores, em Nova York, nos Estados Unidos.

Para o ministro, um dos sinais da formação desse consenso é o empenho do governo e da sociedade em enfrentar os desafios logísticos e o grande investimento na educação. “Esses são pilares fundamentais para avançarmos rumo à condição de país desenvolvido”, analisou. Em sua fala, Pimentel citou o que considera os três consensos anteriores: a construção da democracia, a estabilização econômico-financeira e o processo de inclusão, mais recente. Pela manhã, o ministro participou de café da manhã com investidores no Conselho das Américas.

Fonte: MDIC

Leia mais

Articulação em torno dos arranjos produtivos exige inovação permanente, segundo MDIC

Começou hoje (3) a 6ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais (APLs), que congrega experiências de programas de sustentabilidade, desenvolvidos em todas as regiões do país, com apoio de bancos públicos e privados. “Estímulo que precisa ser constante e exige inovação permanente”, de acordo com a ministra interina do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Regina Guimarães de Menezes.

Ao instalar a conferência, na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), ela destacou a importância das APLs para as economias regionais, bem como para o desenvolvimento social, uma vez que dá sustentação de crédito e de gestão em todos os ramos da atividade humana. Progresso que, segundo ela, se faz notar com a consolidação dos primeiros programas, selecionados em 2004.

A abertura da conferência teve a participação também do ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, que destacou a atuação coordenada de 37 instituições governamentais e não governamentais, sob orientação do MDIC, na identificação das prioridades regionais. “Os APLs são de fundamental importância, principalmente para as regiões mais carentes”, disse o ministro, que manifesta total apoio à integração das ações do programa.

A conferência prossegue amanhã (4) e quinta-feira (5), com mostra de produtos originados de alguns APLs, além de minicursos, workshops, oficinas e mesas-redondas para debater políticas públicas para os arranjos identificados. Paralelo a essas atividades, ocorrerão exposições sobre o sucesso de alguns programas e venda de produtos deles decorrentes.

Agência Brasil

Leia mais

De olho no crescimento asiático, governo quer fortalecer relações entre Mercosul e União Europeia (Agência Câmara)

O diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, ministro Ronaldo Costa Filho, reforçou nesta quarta-feira (13) a necessidade de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele chamou a atenção para o fato de que atualmente há um deslocamento do polo dinâmico da economia global do Atlântico para o Pacífico - esse novo cenário é puxado pela China e outros países do leste asiático. Atentos a isso, os Estados Unidos estão engajados em uma negociação com essas nações.

"Nesse contexto, um acordo com a União Europeia (UE) é fundamental porque tanto o Mercosul quanto a UE são blocos que não participam diretamente desse dinamismo da região asiática", disse Costa Filho, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O dirigente destacou que, apesar de a China ser individualmente o maior parceiro comercial brasileiro, a União Europeia, entre os blocos, lidera esse ranking. "Trata-se de uma relação que já é muito intensa", comentou.

Argentina

Já o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, reconheceu que o Brasil enfrenta problemas pontuais nas relações com seus parceiros do Mercosul. Ele ressaltou, porém, que essas dificuldades são entendidas pelo governo federal como algo normal. Durante o debate, ele citou como exemplo os entraves à entrada de calçados brasileiros na Argentina.

"Não há um dia sequer que eu não converse com minha contraparte na Argentina e, principalmente, com os exportadores brasileiros que sofrem essas barreiras (ontem mesmo falei com três deles). É um trabalho contínuo, do qual não abriremos mão, mas temos de entender tudo isso no seu contexto. Quanto maior a integração, maiores são as dificuldades e a possibilidade de problemas pontuais surgirem", afirmou Godinho.

A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial brasileiro. As exportações nacionais para aquele país crescem neste ano a um ritmo de 10%, puxadas principalmente pelo setor automotivo. O secretário citou vários números para mostrar o vigor e a importância das relações comerciais com o Mercosul. Entre eles, o aumento de 300% das nossas exportações para o bloco nos últimos 10 anos.

Subsídios agrícolas

Tanto o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior como o de Relações Exteriores destacaram a importância da Organização Mundial do Comércio (OMC) como foro de debate de temas fundamentais, como os subsídios agrícolas.

Ronaldo Costa Filho explicou que essa relevância se deve ao fato de o Brasil ter uma relação comercial diversificada, tanto em termos de pauta quanto de parceiros. Por isso, de acordo com ele, interessa ao País ter regras comerciais que sejam válidas para o mundo inteiro.

Daniel Godinho acrescentou que algumas questões só podem ser debatidas no âmbito de organismos multilaterais, como a OMC. É o caso dos subsídios agrícolas, que distorcem preços internacionais e prejudicam os produtores brasileiros.

Fonte: Agência Câmara - notícia de 13.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003709#ixzz2kxnkMrnb

Leia mais

Notícia Siscomex nº 0060 - Alterações de serviços de Comércio Exterior

Informamos que a implementação da cobrança dos serviços de comércio exterior exclusivamente via boleto bancário, que seria realizada a partir de 19/11/2013, conforme notícia Siscomex nº 57/2013, foi suspensa temporariamente.

Dessa forma, os serviços delegados ao Banco do Brasil - BB pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC na forma do 2º termo aditivo ao convênio de cooperação celebrado em 14/10/2011  (emissão de certificados de origem, alteração de RE, anuência de LI e análise de pedidos de ato concessório de drawback integrado isenção) permanecem com a forma de cobrança atualmente em vigor.

Secretaria de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex - notícia de 12.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003712#ixzz2kxndOpUe

Leia mais

Rússia libera exportações de três estabelecimentos de carne bovina (MAPA)

O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) publicou em seu site nesta quarta-feira, 13 de novembro, a informação referente à liberação de três estabelecimentos brasileiros exportadores de carne bovina: Mataboi (SIF 4029), em Goiás, Marfrig (SIF 1751), no Mato Grosso, e JBS (SIF 4333), em Rondônia.

Os dois primeiros estabelecimentos estavam com restrições temporárias desde 2011, enquanto o de Rondônia, desde 2009. A partir de hoje, podem voltar a exportar carne bovina para a Rússia. As autoridades russas autorizaram as importações desses dois frigoríficos tendo por base documentos enviados pelo Ministério da Agricultura ao país. As informações demonstraram correção nas falhas apontadas pelo serviço sanitário russo há dois anos.

Em outubro, os russos já haviam liberado outros seis frigoríficos brasileiros para exportarem carne bovina ao país europeu. Segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (SRI/Mapa), Marcelo Junqueira, isso fará com que o abastecimento russo seja reforçado. "Há previsão de que nesse ano o Brasil bata recorde, em valor, nas exportações de carne bovina", afirmou.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do Mapa
(61) 3218-2203/3086
Paulla Mirella
paulla.silva@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA - notícia de 13.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003710#ixzz2kxnfyHFO

Leia mais

Notícia Siscomex nº 0059 - Importação Renuclear

Nos casos de realização de importação ao amparo do regime especial de incentivos para o desenvolvimento de usinas nucleares (Renuclear), que prevê a suspensão da exigência do IPI e do II nos casos especificados na norma, o importador deverá prestar as seguintes informações na ficha "tributos", da correspondente adição da declaração de importação (DI):

- Na subficha II: deverão ser informados o código do regime de tributação "5 suspensão" e o código de fundamento legal " 99 - outras isenções, reduções e suspensões, sujeitas a exame de similaridade, não capituladas na tabela".

- Na subficha IPI: deverão ser informados o regime de tributação "5 suspensão" e o decreto executivo nº 7.832/2012, no campo "ato legal".

Adicionalmente, deverão ser informados no campo "informações complementares" da DI e da LI (caso haja exigência), o número da portaria que aprovou o projeto para implantação de obras de infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, publicada pelo Ministério de Minas e Energia nos termos do art. 3º do Decreto nº 7.832, de 2012, e o número do ato que concedeu a habilitação ou a coabilitação Renuclear à pessoa jurídica importadora / adquirente.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte: Siscomex - notícia de 12.11.2013

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003711#ixzz2kxnZvOtA

Leia mais

Camex prorroga antidumping para importações de cadeados da China

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 95 que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, para as importações brasileiras de cadeados da China. O produto é classificado no código 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 3,56 por unidade. Estão excluídos da medida os cadeados para uso em bicicletas, motocicletas e notebooks, também classificados com o código NCM 8301.10.00.

Durante o processo de revisão do direito antidumping, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), constatou que a retirada da medida levaria à continuação da prática de dumping, causando dano à indústria doméstica. O dumping acontece quando a venda para o mercado de destino é feita com preço inferior ao praticado no mercado de origem.

Fonte: MDIC

Leia mais

Parauapebas-PA lidera exportações até outubro

De janeiro a outubro deste ano, os cinco municípios brasileiros que mais exportaram foram: Parauapebas-PA (US$ 7,905 bilhões), São Paulo (US$ 7,457 bilhões), Rio Grande-RS (US$ 5,928 bilhões), Santos-SP (US$ 5,246 bilhões) e Rio de Janeiro-RJ (US$ 5,023 bilhões).

Parauapebas-PA registra também o maior superávit comercial do período, com US$ 7,727 bilhões. O município foi seguido por Santos-SP (US$ 4,212 bilhões), Rio Grande-RS (US$ 3,791 bilhão), Nova Lima (US$ 3,084 bilhões) e Macaé (US$ 2,801 bilhões).

Na lista dos municípios que mais importaram no acumulado anual, Manaus-AM (US$ 12,105 bilhões) aparece na primeira posição, seguido de São Sebastião-SP (US$ 11,624 bilhões), São Paulo-SP (US$ 11,293 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 7.871 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 5,448 bilhões).

Fonte: MDIC

Leia mais

Brasil está ativo em todas as frentes de negociações comerciais

“O Brasil está ativo em todas as frentes de negociações comerciais internacionais, sejam multilaterais, regionais ou bilaterais”, afirmou hoje o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Ele salientou que o ativismo brasileiro nas negociações se pauta pelo pragmatismo e citou como exemplo a atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).  “Há temas que devem ser tratados na OMC para que possamos avançar. Por exemplo, na questão dos subsídios agrícolas, não há possibilidade técnica de solução bilateral”, explicou o secretário, justificando o apoio e o engajamento do Brasil para a realização da Conferência Ministerial da OMC em Bali, na Indonésia, no próximo mês.

Sobre as negociações regionais e bilaterais, Godinho informou, na audiência, que, nesta sexta-feira (15), será realizada uma reunião com técnicos dos governos dos países do Mercosul, em Caracas, na Venezuela, para tratar da lista de ofertas do bloco para um acordo comercial com a União Europeia. “Esta é uma etapa importante nas negociações de um acordo que o governo brasileiro considera promissor com ganhos de médio e longo prazo”, avaliou.

Godinho também destacou o êxito em tratativas bilaterais com a China, na última semana, que resultaram em abertura de mercado para o milho e a carne de frango brasileira, além de acertos técnicos para a remoção do embargo à exportação de carne bovina. Por último, ele relatou, na audiência, que o governo trabalha com uma proposta de acordo de cooperação e facilitação de investimentos para os países africanos. “Esses acordos serão muito importantes para o fortalecimento da presença de empresas brasileiras no continente e para promover o intercâmbio comercial”, disse.

Fonte: MDIC

Leia mais

Lançamento do livro "Estratégias para atuação em Comércio Exterior"

Tenho a satisfação de informar o lançamento do livro: Estratégias para Atuação em Comércio Exterior, editado pelo SENAC, de autoria do grande amigo e parceiro Marco Antonio da Silva.

Nele, são explorados temas como aspectos operacionais e administrativos do comércio exterior, negociação internacional, visão geral dos processos de importação e de exportação, exigências governamentais envolvendo a legislação via ministérios e exemplos práticos.

Leia mais

Câmara de Comércio Exterior aprova 110 ex-tarifários

Foram publicadas no Diário Oficial da União duas novas Resoluções Camex que reduzem o Imposto de Importação para 110 ex-tarifários, sendo 108 novos e 2 renovações. A Resolução Camex n°89  reduz de 14% para 2% as alíquotas para compras externas de 109 bens de capital. São 108 novos ex-tarifários e uma renovação.  Já a Resolução Camex n°88 concede renovação para um item da categoria de bens de informática e telecomunicação, com redução de alíquota de 16% para 2%. Com as duas novas Resoluções Camex, o número de ex-tarifários concedidos em 2013 chega a 2.318.

Os investimentos globais vinculados aos projetos onde serão utilizados os 110 produtos com redução de tarifas são de US$ 449,959 milhões e os  principais setores contemplados são o alimentício (19,48%),o de logística (15,83%),o de mineração (12,08%),o de plásticos (10%),a agroindústria (8,26%), o setor de bens de capital (7,41%), o metalúrgico (7,05%) e o setor de construção civil (5,13%). Já os valores relativos aos investimentos diretos em importação de máquinas e equipamentos chegam a US$ 133 milhões. As máquinas e equipamentos com redução de alíquotas virão, principalmente, da Alemanha (29,34%); do Japão (18,19%); da Itália (16,23%); dos Estados Unidos (11,73%) e da Suíça (9,98%).

Serão contemplados projetos como a construção de uma fábrica para processar produtos derivados de cacau, em Arroio do Meio- RS; a construção de um centro de distribuição para atender o comércio eletrônico, em Barueri-SP; o aumento da capacidade de produção de compostos de polipropileno, em Itatiba-SP; investimentos na produção de diamantes do tipo gema, para a indústria joalheira, em Nordestina-BA; a implantação de uma unidade de extração de óleo vegetal e deslintamento de caroço de algodão, em Campo Novo do Parecis-MT; a duplicação da capacidade de produção de peças fundidas em ferro para indústria automotiva, em Mogi Mirim-SP; a melhoria da infraestrutura de produção na área de embalagem de medicamentos, em Taboão da Serra-SP; e o aumento da produção de cilindros de laminar para eixos de transmissão para veículos, em Caxias do Sul-RS.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex),  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.  

Fonte: mdic.gov.br

Leia mais

Regulamentado o parcelamento de débitos do PIS e da Cofins

A Lei nº 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, instituiu parcelamento de débitos do PIS e da Cofins das Instituições Financeiras, Companhias de Seguros e, também para demais empresas, referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo.

As regras, os prazos e as condições estão regulamentados pela Portaria Conjunta da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 8, publicada no Diário Oficial de ontem.

O que pode ser pago ou parcelado

Podem ser pagos ou parcelados os débitos do PIS e da Cofins junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2012.

Condições estabelecidas na norma

Os débitos podem ser:

-pagos à vista, com as reduções previstas na lei, ou

-parcelados em até 60 meses, com as reduções previstas na lei, mediante entrada de 20% da dívida consolidada e o saldo dividido em 59 prestações mensais.

Como condição para usufruir desses benefícios, será necessária prévia opção pelo domicílio tributário eletrônico (DTE) e desistência de todas as ações judiciais que tenham por objeto os tributos abrangidos.

Prazo de adesão

A partir de 22 de outubro até o dia 29 de novembro de 2013, o contribuinte poderá requerer o parcelamento nas Unidades de Atendimento da Secretaria da Receita Federal, utilizando os formulários aprovados.

Recolhimento das parcelas

O próprio contribuinte deverá calcular e recolher o valor a ser pago à vista ou, no caso de opção pelo parcelamento, o valor da primeira parcela equivalente a 20% da dívida consolidada e, a partir da segunda prestação, o saldo do débito dividido pelo número de prestações remanescentes.

O valor da prestação não pode ser inferior a R$ 500,00.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003651#ixzz2iaBeVPK9

Leia mais

Tradings exportam menos até setembro

As trading companies brasileiras tiveram queda nas exportações de janeiro a setembro deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). A receita com os embarques somou US$ 17,6 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2013 contra US$ 18,4 bilhões no mesmo período do ano passado. O recuo foi de 4,6%. Em setembro, individualmente, também houve queda, já que as vendas ficaram em US$ 1,9 bilhão, enquanto que em igual mês de 2012 eram US$ 2,1 bilhões.

As exportações das tradings representaram 9,9% do dotal vendido pelo Brasil no exterior neste ano até setembro, que foi US$ 177,6 bilhões. A China foi o principal mercado delas e gastou US$ 7,5 bilhões com compras de produtos brasileiros do setor, representando 42,8% do total. Logo atrás dela vieram Japão, Países Baixos, Coreia do Sul, Alemanha, França, Itália, Bélgica, Taiwan e Omã. Este último foi o único país árabe que figurou entre os dez principais destinos, com importações de US$ 306,5 milhões, principalmente em minérios.

Nas exportações das tradings de janeiro até setembro predominaram os produtos básicos, com 88,8% do total do faturado. Os manufaturados responderam por 8,2% da pauta e os semimanufaturados por 3%. Os principais itens básicos enviados por elas foram minério de ferro, com US$ 10 bilhões, soja em grão, com US$ 3,4 bilhões, milho em grão, com US$ 908,4 milhões, farelo de soja, com US$ 490,9 milhões, e carne de frango, com US$ 221,8 milhões.

Omã, além de importar minério via tradings brasileiras, comprou outros produtos como carne de frango congelada, milho em grãos, preparações e conservas de carne de frango, enchidos de carnes, tripas e buchos de animais. Depois de Omã, entre as nações árabes, figurou a Arábia Saudita como importadora de tradings do Brasil. Ela foi, no entanto, a 17ª no ranking geral.

Fonte: Agência ANBA

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003650#ixzz2iaBmAdbq

Leia mais

Copersucar declara força maior para exportadores independentes

A maior comercializadora de açúcar do mundo, Copersucar, declarou força maior para alguns exportadores de açúcar independentes com contratos de envio no terminal do Porto de Santos que sofreu um incêndio na sexta-feira, disseram fontes do setor.

Duas fontes comercializadoras internacionais de açúcar disseram na terça-feira que a Copersucar emitiu avisos de força maior para exportadores independentes que têm capacidade contratada em seu terminal, incluindo a BioSev, unidade local da Louis Dreyfus, e os negócios brasileiros da Bunge.

Força maior é um termo jurídico que refere-se a eventos catastróficos imprevistos que livram a empresa de obrigações contratuais devido ao impedimento de honrar o seu contrato.

Representantes da Louis Dreyfus e da Bunge não responderam aos pedidos da Reuters por comentários na noite de terça-feira. Um executivo da Copersucar em um evento de São Paulo na noite de terça não quis comentar sobre qualquer possível cancelamento de contratos.

O presidente-executivo da Copersucar, Paulo Roberto de Souza, no entanto, deu alguns detalhes sobre o estado do terminal, onde a empresa havia dobrado a capacidade em junho para 10 milhões de toneladas por ano, antes do incêndio.

"Nós pudemos entrar pela primeira vez no domingo e posso dizer que os carregadores e equipamentos de carregamento estão ilesos, o que é uma boa notícia", disse Souza.

A Copersucar perdeu 180 mil toneladas de açúcar no incêndio que destruiu armazéns da empresa na sexta-feira, ou 10 por cento da exportação mensal do Brasil. Como há um superávit de açúcar no mercado global, a destruição dos cinco armazéns é mais problemática para a empresa do que para os importadores.

Fonte: Reuters

Leia em: http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3003652#ixzz2iaBUnVof

Leia mais